Lei Complementar nº 118
Lei Complementar nº 117/2019 – Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, Para Todas Pessoas Físicas e Jurídicas e Dá Outras providências.
Lei Complementar nº 117 LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2019. “INSTITUI O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE – DEC, PARA TODAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito do Município de Cordisburgo: Faço saber q ...
Lei Complementar nº 116/2019.
Lei Complementar nº 116 LEI COMPLEMENTAR Nº 116. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Cordisburgo: Faço saber que a C ...
Lei Complementar nº 115/2019.
Lei Complementar nº 115 LEI COMPLEMENTAR Nº 115 AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, a ...
Lei Complementar nº 114/2019.
Lei Complementar nº 114 LEI COMPLEMENTAR Nº 114 EXTINGUE O CARGO EFETIVO DE PINTOR. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. ...
Lei Complementar nº 113/2018.
Lei Complementar nº 113 LEI COMPLEMENTAR Nº 113 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisb ...
Lei Complementar nº 112/2018.
Lei Complementar nº 112 LEI COMPLEMENTAR Nº 112 “REDUZ AS CARGAS HORÁRIAS CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS P ...
Lei Complementar nº 111/2018.
Lei Complementar nº 111 LEI COMPLEMENTAR Nº 111 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo, Minas Gerais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L ...
Lei Complementar nº 110/2018.
Lei Complementar nº 110 LEI COMPLEMENTAR Nº 110 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. O Prefeito do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo aprovou e eu sancion ...
Lei Complementar nº 109/2018.
Lei Complementar nº 109 LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo, ...