Lei Municipal nº 1.527/2010.
Lei 1527 LEI Nº. 1.527 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.295, DE 24 DE ABRIL DE 1998. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:…
Lei Municipal nº 1.528/2010.
Lei 1528 LEI Nº. 1.528 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E…
Lei Municipal nº 1.529/2010.
Lei 1529 LEI Nº. 1.529 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. O Prefeito Municipal de Cordisburgo faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono…
Lei Municipal nº 1.526/2010.
Lei 1.526 LEI N° 1.526 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu…