Lei Municipal nº 61/1.950.
Lei 0061 LEI N. º 61. AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado…
Lei 0061 LEI N. º 61. AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado…
Lei 0062 LEI N. º 62. INSTITUI, NESTA CIDADE, O REGIME DAS FEIRAS LIVRES. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, nesta cidade, o regime de feiras…
Lei 0063 LEI N. º 63. CANCELA PARTE DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Nas dotações abaixo, do Orçamento…