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Monthly Archives: dezembro 1948

Lei Municipal nº 36/1.948.

31 de dezembro de 1948
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0036 LEI N.º 36     O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica prorrogada a vigência, para o exercício de 1.949, da Lei n.º 29, de 13 de ...

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Lei Municipal nº 37/1.948.

31 de dezembro de 1948
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0037 LEI N.º 37     O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares a dotações do Orçamento vigent ...

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Lei Municipal nº 38/1.948.

31 de dezembro de 1948
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0038 LEI N.º 38     O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º O imposto de licença que incide, anualmente sobre veículos de tração animal pass ...

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Lei Municipal nº 39/1.948.

31 de dezembro de 1948
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0039 LEI N.º 39   O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º Fica criado neste Município o imposto sobre Exploração Agrícola e Industrial.   Art ...

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Lei Municipal nº 40/1.948.

31 de dezembro de 1948
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0040 LEI N.º 40   O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:     Art. 1º Fica criada neste Município a taxa de Melhoria, que se aplicará aos serviços de con ...

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Lei Municipal nº 41/1.948.

31 de dezembro de 1948
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0041 LEI N.º 41   O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:     Art. 1º Fica prorrogado para o exercício de 1.949 a vigência da Lei n.º 25 de 27 de outubro ...

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Lei Municipal nº 42/1.948.

31 de dezembro de 1948
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0042 LEI N.º 42   O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:     Art. 1º Passa a denominar-se de “Joaquim Murinho” a atual rua “Morganita” no perímetro urb ...

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Lei Municipal nº 43/1.948.

31 de dezembro de 1948
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0043 LEI N.º 43   O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:     Art. 1º Passa denominar-se “Virgílio de Melo Franco” a atual rua “Cordis”, que, começando n ...

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Lei Municipal nº 35/1.948.

28 de dezembro de 1948
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0035    LEI N.º 35   A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:   Disposições Preliminares.   Art. 1º Esta lei regula as condições de provimento e vacância dos cargos públicos municipais, os ...

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Lei Municipal nº 30/1.948.

21 de dezembro de 1948
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0030 LEI N.º 30   O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares a dotações do orçamento vigente: &nb ...

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