Lei Municipal nº 36/1.948.
Lei 0036 LEI N.º 36 O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica prorrogada a vigência, para o exercício de 1.949, da Lei…
Lei Municipal nº 37/1.948.
Lei 0037 LEI N.º 37 O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares a dotações do Orçamento vigente:…
Lei Municipal nº 38/1.948.
Lei 0038 LEI N.º 38 O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O imposto de licença que incide, anualmente sobre veículos de tração…
Lei Municipal nº 39/1.948.
Lei 0039 LEI N.º 39 O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criado neste Município o imposto sobre Exploração Agrícola e Industrial. …
Lei Municipal nº 40/1.948.
Lei 0040 LEI N.º 40 O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criada neste Município a taxa de Melhoria, que se aplicará…
Lei Municipal nº 41/1.948.
Lei 0041 LEI N.º 41 O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica prorrogado para o exercício de 1.949 a vigência da Lei…
Lei Municipal nº 42/1.948.
Lei 0042 LEI N.º 42 O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Passa a denominar-se de “Joaquim Murinho” a atual rua “Morganita” no…
Lei Municipal nº 43/1.948.
Lei 0043 LEI N.º 43 O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Passa denominar-se “Virgílio de Melo Franco” a atual rua “Cordis”, que,…
Lei Municipal nº 35/1.948.
Lei 0035 LEI N.º 35 A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Disposições Preliminares. Art. 1º Esta lei regula as condições de provimento e vacância dos cargos públicos municipais, os direitos e…
Lei Municipal nº 30/1.948.
Lei 0030 LEI N.º 30 O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares a dotações do orçamento vigente: …