Lei Municipal nº 10/1.948.
Lei 0010 LEI N. º 10. AUTORIZA A REVISÃO DOS LANÇAMENTOS DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL E O LEVANTAMENTO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO. A Câmara Municipal aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: …
Lei Municipal nº 11/1.948.
Lei 0011 LEI N. º 11. A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º A ninguém será permitido possuir cães sem a respectiva matrícula da Prefeitura, de acordo com…
Lei municipal nº 12/1.948.
Lei 0012 LEI N. º 12. O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Passam a ser os seguintes vencimentos e salários do funcionalismo…
Lei Municipal nº 13/1.948.
Lei 0013 LEI N.º 13 O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica aberto o crédito especial de importância de CR$ 387.30…
Lei Municipal nº 14/1.948.
Lei 0014 LEI N.º 14 O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica revogada, para todos os efeitos e, em todos…
Lei Municipal nº 15/1.948.
Lei 0015 LEI N.º 15 O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares à dotação do orçamento…
Lei Municipal nº 07/1.948.
Lei 0007 LEI N. º 07. O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares a dotações do…
Lei Municipal nº 08/1.948.
Lei 0008 LEI N. º 08. O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a despender, anualmente, até a…
Lei Municipal nº 09/1.948.
Lei 0009 LEI N. º 09. O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos especiais: a) de CR$ 5.150,00…
Lei Municipal nº 04/1.948.
Lei 0004 LEI N.º 04 O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a promover o necessário…