Of. 076-2022
Lei Municipal nº 1.794/2022 – Dispõe Sobre a Alteração da Lei nº 1.790/2022 para Fixar o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) deste Município e dá outras providências.
Lei 1794 - Dispõe Sobre a Alteração da Lei nº 1.790/2022 para Fixar o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) deste Município e dá outras providências.
Lei Complementar nº 129/2022 – Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar nº 55, de 30 de Dezembro de 2009, que Instituiu o Plano de Cargos, e Carreiras e Remuneração, dos Profissionais da Educação do Município, para Criar o Cargo de Professor de Educação Física e dá outras providências.
Lei Complementar nº 129/2022 -Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar nº 55, de 30 de Dezembro de 2009, que Instituiu o Plano de Cargos, e Carreiras e Remuneração, dos Profissionais da Educação do Município, para Criar o Cargo de Professor de Ed ...
Projeto de Lei Complementar nº 02-2022 – Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 55, de 30 de Dezembro de 2009, que Instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e remuneração, dos Profissionais da Educação do Município, para Criar o Cargo de Professor de Educação Física e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 02-2022 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 55, de 30 de Dezembro de 2009, que Instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e remuneração, dos Profissionais da Educação do Município, para Criar o Cargo de Profe ...