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HomeProjeto de Lei

Publicações em: Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 29/2019.

21 de novembro de 2019
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 29/2019 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e E DECLARAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O Prefeito do Município: Faço saber que a Câmara Munici ...

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Projeto de Lei nº 28/2019.

21 de novembro de 2019
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 28/2019 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL POR MEIO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O Prefeito Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, f ...

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Projeto de Lei nº 27/2019.

25 de outubro de 2019
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 27 PROJETO DE LEI Nº 27/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.702, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O Prefeito do Município:   Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo aprovou e eu san ...

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Projeto de Lei nº 26/2019.

23 de outubro de 2019
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 26 PROJETO DE LEI Nº 26/2019 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.”   O Prefeito do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo M ...

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Projeto de Lei nº 25/2019.

25 de setembro de 2019
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 25 PROJETO DE LEI Nº 25/2019 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuiç ...

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Projeto de Lei nº 24/2019.

25 de setembro de 2019
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 24 PROJETO DE LEI Nº 24/2019 ALTERA O DEMONSTRATIVO 7 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 25 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O Prefeito do Município:   Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo a ...

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Projeto de Lei nº 23/2019.

25 de setembro de 2019
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 23 PROJETO DE LEI Nº 23/2019 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2019, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.   O Prefeito do Município: Faço sab ...

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Projeto de Lei nº 22/2019.

25 de setembro de 2019
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 22 PROJETO DE LEI Nº 22/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020   O Prefeito do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ...

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Projeto de Lei nº 21/2019.

9 de setembro de 2019
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 21 PROJETO DE LEI Nº 21, De 2019   DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA BONITA, NESTE MUNICÍPIO.   O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições, propõe a seguinte Lei:   ...

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Projeto de Lei nº 20/2019.

9 de setembro de 2019
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 20 PROJETO DE LEI Nº 20, DE 2019   DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA BONITA, NESTE MUNICÍPIO.   O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições, propõe a seguinte Lei:   ...

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