Projeto de Lei nº 06-20
Projeto de Lei nº 01/2020.
Proj. Lei 01-20 PROJETO DE LEI Nº 01/2020 CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO, ESTADO DE MINAS GERAIS. A Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, no uso de su ...
Projeto de Lei nº 32/2019.
Projeto de Lei nº 32 PROJETO DE LEI Nº 32/2019 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – no município de Cordisburgo e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeit ...
Projeto de Lei nº 31/2019.
Projeto de Lei nº 31 PROJETO DE LEI N.º 31/2019 DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO/MG. A Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de M ...
Projeto de Lei nº 30/2019.
Projeto de Lei nº 30 PROJETO DE LEI Nº 30/2019 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.” O Prefeito do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo M ...
Projeto de Lei nº 29/2019.
PROJETO DE LEI Nº 29/2019 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e E DECLARAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município: Faço saber que a Câmara Munici ...
Projeto de Lei nº 28/2019.
PROJETO DE LEI Nº 28/2019 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL POR MEIO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, f ...