Projeto de Lei nº 32 PROJETO DE LEI Nº 32/2019 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – no município de Cordisburgo e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeit ...
Projeto de Lei nº 31/2019.
Projeto de Lei nº 31 PROJETO DE LEI N.º 31/2019 DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO/MG. A Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de M ...
Projeto de Lei nº 30/2019.
Projeto de Lei nº 30 PROJETO DE LEI Nº 30/2019 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.” O Prefeito do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo M ...
Projeto de Lei nº 29/2019.
PROJETO DE LEI Nº 29/2019 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e E DECLARAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município: Faço saber que a Câmara Munici ...
Projeto de Lei nº 28/2019.
PROJETO DE LEI Nº 28/2019 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL POR MEIO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, f ...
Projeto de Lei nº 27/2019.
Projeto de Lei nº 27 PROJETO DE LEI Nº 27/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.702, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo aprovou e eu san ...
Projeto de Lei nº 26/2019.
Projeto de Lei nº 26 PROJETO DE LEI Nº 26/2019 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.” O Prefeito do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo M ...
Projeto de Lei nº 25/2019.
Projeto de Lei nº 25 PROJETO DE LEI Nº 25/2019 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuiç ...
Projeto de Lei nº 24/2019.
Projeto de Lei nº 24 PROJETO DE LEI Nº 24/2019 ALTERA O DEMONSTRATIVO 7 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 25 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo a ...
Projeto de Lei nº 23/2019.
Projeto de Lei nº 23 PROJETO DE LEI Nº 23/2019 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2019, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA. O Prefeito do Município: Faço sab ...