Publicações em: Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 17-25 - Dispõe Sobre a Autorização de Abertura de Crédito Especial no Orçamento em Execução do Municipío de Cordisburgo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 16-25 - Dispõe Sobre Alteração da Lei 1.853, de 22 de novembro de 2024, que Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílio Financeiros, no Exercício de 2025, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica, para ...

Projeto de Lei nº 15-25 -Dispõe Sobre a Distribuição dos Honorários Advocatícios à Procuradoria Municipal Conforme a Previsão do § 19 do Art. 85 da Lei Federal nº 13.105 de 2015 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 14-25 - Dispõe Sobre a Criação do Programa EDUCASUPERIOR - Apoio ao Ensino Universitário e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 13-25 - Autoriza a Concessão de Subvenção Econômica à Empresa Viação Sertaneja Ltda e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 12-25 - Dispõe Sobre Alteração da Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.858/2025 para Adequar os Valores do Crédito Especial e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 11-25 - Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 10-25 - Projeto de Lei nº 10/2025 - Altera a Lei nº 1.750, de 18 de Dezembro de 2019, que "Dispõe Sobre Diárias para Cobertura de Despesas de Viagens dos Vereadores da Câmara Municipal de Cordisburgo/MG".

Projeto de Lei nº 09-25 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº° 1.594/2013, Alterada pela Lei Municipal nº 1.857/2024, que Dispõe sobre a Diária de Viagem e Adiantamento a Servidores e Agentes Políticos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 08-25- Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Cordisburgo e dá outras providências.