Lei 1749 - Dispõe Sobre a Cobrança de Créditos da Dívida Ativa Municipal Por Meio de Procedimentos Administrativos e Ação de Execução Fiscal, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.748/2019 – Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e Declaração Fiscal de Serviços Eletrônica no Município de Cordisburgo-MG.
Lei 1748 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e Declaração Fiscal de Serviços Eletrônica no Município de Cordisburgo-MG, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.747/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.
Lei 1747 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.
Lei Municipal nº 1.746/2019 – Altera a Lei Municipal nº 1.702, de 15 de Dezembro de 2017.
Lei 1746 - Altera a Lei Municipal nº 1.702, de 15 de Dezembro de 2017 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.745/2019 – Altera o Demonstrativo 7 da Lei Municipal nº 1.728, de 25 de Junho de 2019.
Lei 1745 - Altera o Demonstrativo 7 da Lei Municipal nº 1.728, de 25 de Junho de 2019 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.744/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.
Lei 1744 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.
Lei Municipal nº 1.743/2019 – Dispõe Sobre Proteção, Identificação e Controle das Populações de Cães e Gatos.
Lei 1743 - Dispõe Sobre Proteção, Identificação e Controle das Populações de Cães e Gatos e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.742/2019 – Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2019, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica.
Lei 1742 - Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2019, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica.
Lei Municipal nº 1.741/2019 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Para o Exercício de 2020.
Lei 1741 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Para o Exercício de 2020.
Lei Municipal nº 1.740/2019 – Dá Denominação a Via Pública Situada no Distrito de Lagoa Bonita, Neste Município.
Lei 1740 - Dá Denominação a Via Pública Situada no Distrito de Lagoa Bonita, Neste Município.