Publicações em: Leis Complementares

Lei Complementar nº. 154 - Altera o anexo V - Estagiários da Lei Complementar nº 76, de 28 de Fevereiro de 2013 que "Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais e dá outras prov ...

Lei Complementar nº 153 - Dispõe Sobre a Alteração das Leis Complementares nº 36/2006 e 38/2006, para Reorganizar a Estrutura das Secretarias Municipais, Criar Cargos, Modificar Remunerações dos Cargos de Provimento em Comissão e Modificar o Artigo 2 ...

Lei Complementar nº 152 - Dispõe Sobre Alteração da Lei Complementar nº 149/2025, que Alterou a Lei Complementar nº 102/2017, para Modificar o Anexo I e dá outras providências.

Lei Complementar nº 151 - Dispõe Sobre a Alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 55/2009, para Criar Vaga no Cargo de Professor de Educação Física e dá outras providências.

Lei Complementar nº 150 - Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar nº 132/2023, para Alterar a Composição da Estrutura dos Cargos Constantes no CRAS e CREAS e dá outras providências.

Lei Complementar nº 149 - Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar nº 102/2017 - para Instituir e Modificar as Taxas Municipais e Alterar Alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.

Lei Complementar nº 148 - Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar Municipal nº 141/2024 e dá outras providências. 

Lei Complementar nº 147- Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar nº 132/2023, para Modificar Vencimentos e Criar o Quadro de Funções Gratificadas no Âmbito do CRAS e dá outras providências.

Lei Complementar nº 146 - Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar nº 142/2024, para Criar e Reajustar as Remunerações dos Cargos de Provimento em Comissão em Especifica e dá outras providências.

Lei Complementar nº 145 - Dispõe Sobre Alteração da Lei Complementar nº 133/2023, que Alterou as Leis Complementares nº 37/2006, 72/2011 e 83/2014, para Adequar o Anexo I em Decorrência das Disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras provid ...