Projeto de Lei nº 09-2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, Visando à Transferência Total da Gestão Administrativa, Financeira e Operacional no Atendimento dos Anos Inic ...
Indicação Vereador Fausto nº 04/2021.
Ind. Fausto de Jesus Soares de Souza 04-21
Lei Municipal nº 1.771 – “Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 1.765, de 16 de Dezembro de 2020, que Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2021, às Organizações da Sociedade Civil que especifica, para Acrescentar Entidade Beneficiária, e dá outras providências.”
Lei 1771 - "Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 1.765, de 16 de Dezembro de 2020, que Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2021, às Organizações da Sociedade Civil que especifica, para Acrescent ...
Lei Municipal nº 1.770 – Dispõe Sobre Denominação de Praça Pública Localizada Neste Município.
Lei 1770 - Dispõe Sobre Denominação de Praça Pública Localizada Neste Município.
Lei Municipal nº 1.769 – Estabelece Diretrizes Gerais Para a Elaboração do Orçamento do Município Para o Exercício de 2022.
Lei 1769 - Estabelece Diretrizes Gerais Para a Elaboração do Orçamento do Município Para o Exercício de 2022 e Dá Outras Providências.
Lei Complementar nº 126/2021 – Dispõe Sobre a Alteração das Atribuições do Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Máquinas, Veículos e Equipamentos III, Contido no Anexo IV da Lei Complementar n° 38, de 11 de Dezembro de 2006.
Lei Complementar nº 126 - Dispõe Sobre a Alteração das Atribuições do Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Máquinas, Veículos e Equipamentos III, Contido no Anexo IV da Lei Complementar n° 38, de 11 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.