Proj. Lei Complementar nº 09-25 - Dispõe Sobre a Alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 55/2009, para Criar Vaga no Cargo de Professor de Educação Física e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 08/2025.
Proj. Lei Complementar nº 08-25 - Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar nº 132/2023, para Alterar a Composição da Estrutura dos Cargos Constantes no CRAS e CREAS e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 07/2025.
Proj. Lei Complementar nº 07-25 - Dispõe Sobre Alteração da Lei Complementar nº 102/2017, para Instituir e Modificar as Taxas Municipais e Alterar Alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2025.
Proj. Lei Complementar nº 06-25 - Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar Municipal nº 141/2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2025.
Proj. Lei Complementar nº 05-25 - Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar nº 133/2023, para Modificar Vencimentos e Criar o Quadro de Funções Gratificadas no Âmbito do CRAS e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 04/2025.
Proj. Lei Complementar nº 04-25 - Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar nº 142/2024, para Criar e Reajustar as Remunerações dos Cargos de Provimento em Comissão em Especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2025.
Proj. Lei Complementar nº 03-25 - Dispõe Sobre Alteração da Lei Complementar nº 133/2023, que Alterou as Leis Complementares nº 37/2006, 72/2011 e 83/2014, para Adequar o Anexo I em Decorrência das Disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outra ...
Projeto Lei Complementar nº 02/2025 – Dispõe Sobre a Alteração das Leis Complementares nº 139/2024 e 142/2024, Para Modificar Dispositivo e Para Criar Cargos e Reajustar as Remunerações dos Cargos que Especifica, Respectivamente, e dá outras providências.
Proj. Lei Complementar nº 02-25 - Dispõe Sobre a Alteração das Leis Complementares nº 139/2024 e 142/2024, Para Modificar Dispositivo e Para Criar Cargos e Reajustar as Remunerações dos Cargos que Especifica, Respectivamente, e dá outras providências ...
Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 – Altera o Anexo V – Estagiários da Lei Complementar nº 76, de 28 de fevereiro de 2013 que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Proj. Lei Complementar nº 01-25 - Altera o Anexo V - Estagiários da Lei Complementar nº 76, de 28 de fevereiro de 2013 que "Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais e dá outr ...
Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 – Dispõe a Alteração das Leis Complementares nº 36/2006, para Alterar Cargos, Requisitos e Criar as Respectivas Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 – Dispõe a Alteração das Leis Complementares nº 36/2006, para Alterar Cargos, Requisitos e Criar as Respectivas Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.