Publicações em: Leis Municipais

Lei 1872 - Dispõe Sobre a Autorização de Repasse de Recursos Financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.

Lei 1871 - Dispõe Sobre a Autorização de Abertura de Crédito Especial no Orçamento em Execução do Município de Cordisburgo e dá outras providências.

Lei 1870 - Dispõe Sobre Alteração da Lei 1.853, de 22 de novembro de 2024, que Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílio Financeiros, no Exercício de 2025, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica, para Modificar Valo ...

Lei 1869 - Dispõe Sobre a Distribuição dos Honorários Advocatícios à Procuradoria Municipal Conforme a Previsão do § 19 do Art. 85 da Lei Federal nº 13.105 de 2015 e dá outras providências.

Lei 1868 - Dispõe Sobre a Criação do Programa EDUCASUPERIOR - Apoio ao Ensino Universitário e dá outras providências.

Lei 1867 - Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Lei 1866 - Dispõe Sobre Alteração do Artigo 4º Lei Municipal nº 1.858/2025 para Adequar os Valores do Crédito Especial e dá outras providências.

Lei 1865 - Altera a Lei nº 1.750, de 18 de Dezembro de 2019, que "Dispõe Sobre Diárias para Cobertura de Despesas de Viagens dos Vereadores da Câmara Municipal de Cordisburgo/MG".

Lei 1864 - Dispõe Sobre a Alteração da Lei Municipal nº 1.594/2013, Alterada pela Lei Municipal nº 1.857/2024, que Dispõe Sobre a Diária de Viagem e Adiantamento a Servidores e Agentes Políticos e dá outras providências.

Lei 1863 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Cordisburgo e dá outras providências.