Ata da Reunião Extraordinária do dia 09/09/2019.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09-09-19

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/09/2019. Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às 17:10 horas, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Cordisburgo, com a presença de todos os Vereadores. A Senhora Presidente, Vereadora Geralda Maria de Araújo Barbosa iniciou a reunião em nome do povo do município pedindo a proteção de Deus para os trabalhos. Solicitou a leitura das Atas, correspondências e pauta. As Atas foram lidas, aprovadas e assinadas por todos. Dentre as correspondências destacamos: – Convite da Emater/MG para 03 (três) reuniões com irrigantes de Cordisburgo, conforme Indicação apresentada pelo Vereador Paulo Eduardo da Rocha na última reunião legislativa; – Ofício de nº 20/2019 enviado pelo Coordenador de Área do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Sr. Ulisses de Souza Júnior, solicitando a participação desta Casa na Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020 deste Município. Foi feita a leitura de Indicação e Moção: – Indicação apresentada pelo Vereador Arnaldo de Paula Ferreira solicitando a designação permanente de um funcionário do setor de manutenção e limpeza para atender o Distrito de Lagoa Bonita; – Moção apresentada pelo Vereador Paulo Eduardo da Rocha para o envio de Moção de Congratulações ao Sr. Marco Antônio Pereira pela representatividade do referido cineasta cordisburguense no mundo do cinema. Colocada a Moção em votação recebeu aprovação unânime. A Pauta foi à seguinte: I – Tribuna Livre: Sr. Luiz Carlos Pereira Mariz. Assuntos pertinentes ao atendimento bancário em Cordisburgo. II – Discussão e votação dos seguintes Projetos: 1) Projeto de Lei nº 15/2019 – Reinstitui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, Município de Cordisburgo e os Procedimentos de Inspeção e Fiscalização Sanitárias para a Industrialização e Comercialização de Produtos de Origem Animal e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 16/2019 – Dispõe sobre a Coleta de Entulhos e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 17/2019 – Autoriza o Município de Cordisburgo a Associar ao Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais – COGEMAS/MG. e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 18/2019 – Dispõe sobre a Proibição do Fornecimento e a Utilização de Canudos Plásticos por Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Ambulantes e Similares Autorizados pela Prefeitura e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 19/2019 – Institui no Âmbito do Município de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, o Dia Municipal do Frango Caipira. 6) Projeto de Lei nº 20/2019 – Dá Denominação a Via Pública Situada no Distrito de Lagoa Bonita, neste Município. 7)  Projeto de Lei nº 21/2019 – Dá Denominação a Via Pública Situada no Distrito de Lagoa Bonita, neste Município. 8) Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 – Altera a Lei Complementar nº 102, de 15 de Dezembro de 2017 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. A Senhora Presidente passou a palavra ao inscrito na tribuna, Sr. Luiz Carlos Pereira Mariz, que após os cumprimentos solicitou ao Poder Legislativo a possibilidade de verificar junto as Agências Bancárias a ampliação do horário do autoatendimento dos caixas eletrônicos e o funcionamento nos finais de semana, pois os moradores estão sendo prejudicados, muitos não podem se deslocar a agência, nesse curto período, pois trabalham no horário comercial, ou residem na área rural, prejudicando até mesmo o comércio da cidade; além de dificultar também para os visitantes e turistas. A Senhora Presidente agradeceu a presença, colocou a Câmara a disposição sempre que necessário e informou o envio de Ofício às agências. Foram lidos os Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais, referentes aos Projetos em Pauta colocando-os a seguir em votação. 1) Projeto de Lei nº 15/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 2ª Discussão, com a seguinte emenda: – O Art. 38 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 38 – Fica revogada a Lei Municipal nº 1571, de 05 de Setembro de 2012. Sendo o projeto aprovado por todos. 2) Projeto de Lei nº 16/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 2ª Discussão, sendo o projeto aprovado por todos. 3) Projeto de Lei nº 17/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 2ª Discussão, mantendo emenda aprovada na 1ª Discussão. Colocado em votação recebeu aprovação unânime. 4) Projeto de Lei nº 18/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª e 2ª Discussão, sendo o projeto aprovado por todos. 5) Projeto de Lei nº 19/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª e 2ª Discussão, sendo o projeto aprovado por todos. 6) Projeto de Lei nº 20/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª e 2ª Discussão, sendo o projeto aprovado por todos. 7) Projeto de Lei nº 21/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª e 2ª Discussão, sendo o projeto aprovado por unanimidade. 8) Projeto de Lei Complementar nº 03/2019- Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 2ª Discussão, recebendo aprovação unânime. Dando a Pauta por encerrada a Sra. Presidente passou a palavra aos Vereadores para as considerações finais. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha solicitou mais uma vez manutenção na Rodovia MG. 231, dizendo que o DEER se comprometeu, mas os serviços não estão sendo bem executados. Sugeriu união dos Vereadores de Cordisburgo e Santana de Pirapama para buscar melhorias. Quanto a Copasa disse que não tem como afirmar que não faz o tratamento adequado da água, solicitando mais uma vez agendamento de visita na Estação de Tratamento. O Vereador Péricles Pereira de Souza concordou com a fala do Vereador Paulo Eduardo quanto à manutenção das estradas. Sugeriu convidar Copasa para uma reunião com o objetivo de esclarecer todas as dúvidas da população. O Vereador Aldair Marques Martins sugeriu que a Câmara custeie laudo em empresa especializada para averiguar a eficácia do tratamento da água feito pela Copasa. Pediu fiscalização maior por parte do Executivo quanto aos reparos mal feitos pela referida Companhia nas vias públicas, após serviços executados pela Companhia. O Vereador Ney Geraldo de Freitas agradeceu aprovação dos projetos de sua autoria, destacando a importância para redução do lixo e conscientização da população. Parabenizou os donos do loteamento no Distrito de Lagoa Bonita, frisando a importância da geração de emprego e renda, colocando-se a disposição. O Vereador Edimar Araújo Fonseca falou da sua indignação a respeito das péssimas condições das estradas vicinais, necessitando urgência na realização de serviços dos reparos. O Vereador Gilson Rodrigues Alves falou sobre aprovação dos projetos de coleta de entulhos, lixos e proibição de canudos de plásticos frisando a necessidade de fiscalização para a execução das leis. O Vereador Arnaldo de Paula Ferreira falou mais uma vez das péssimas condições das estradas rurais. Solicitou do Executivo a designação permanente de um funcionário para manutenção e limpeza para atender o Distrito de Lagoa Bonita, dizendo que o Distrito necessita de manutenção diária nos serviços de capina e varrição, além da coleta de lixo e outros serviços pertinentes. Agradeceu Vereadores pela aprovação dos projetos de denominação de vias públicas no referido Distrito, afirmando que trará grandes benefícios. Agradeceu também ao Secretário Municipal de Saúde pelos trabalhos realizados no Distrito. A Senhora Presidente disse ter sido procurada por moradores pela falta d’água no município e reclamações da porcentagem cobrada pela Copasa para o tratamento de esgoto, afirmando que buscará esclarecimentos junto a Companhia. Parabenizou os donos do loteamento no Distrito de Lagoa Bonita, colocando-se a casa a disposição. Não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e às 18:30 horas, encerrou a reunião que para constar foi lavrada a presente Ata. Cordisburgo, 09 de Setembro de 2019……………………………………………….

Geralda Maria de Araújo Barbosa – Presidente

Aldair Marques Martins – Vice-Presidente

Ney Geraldo de Freitas – Secretário

Péricles Pereira de Souza – Tesoureiro

Arnaldo de Paula Ferreira – Vereador

Edimar Araújo Fonseca – Vereador

Erivelton dos Santos Moreira – Vereador

Gilson Rodrigues Alves – Vereador

Paulo Eduardo da Rocha – Vereador