Monthly Archives: novembro 2003

  Lei 1381 LEI Nº 1.381 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003.   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.004.   O Prefeito do Município:   Faço saber que a Câmara Municipal de…

Lei 1382 LEI Nº 1.382   AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2004.   O Prefeito do Município:   Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:…

Lei 1383 LEI Nº 1.383   RATIFICA INSTRUMENTO LEGAL CELEBRADO (CONVÊNIO, CONTRATO OU CARTA ACORDO) COM A CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     Art. 1º Fica ratificado o instrumento legal (convênio, contrato ou carta acordo), celebrado entre o Poder…

Lei 1384 LEI Nº 1.384   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESA CREDENCIADA PELA CEMIG MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar empresa credenciada pela CEMIG –…