Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 – Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 37/2006 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cordisburgo e da Lei Complementar nº 38/2006, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Cordisburgo e da Lei Complementar nº 55/2009, que Instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração, dos Profissionais da Educação do Município, para Modificar Carga Horária, Criar e Extinguir Cargos e da Lei Complementar nº 136/2023 para Extinguir Função Pública e dá outras providências.

por Projeto de Lei Complementar

Proj. Lei Comp. 02-24