Lei 1880 - Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2026, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica.
Lei Municipal nº 1.879/2025.
Lei 1879 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV
Lei Complementar nº 152.
Lei Complementar nº 152 - Dispõe Sobre Alteração da Lei Complementar nº 149/2025, que Alterou a Lei Complementar nº 102/2017, para Modificar o Anexo I e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.878/2025.
Lei 1878 - Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Período de 2026/2029.
Ofício nº 234/2025.
Ofício 234-25 - Solicita instalação de câmeras de segurança no Centro Esportivo Conceição Patrus; Regulamentação do uso do Centro Esportivo, implantação de cadastro dos usuários.
Indicação Vereador Paulo nº 19/2025.
Ind. Paulo n° 19-25 - Solicita instalação de câmeras de segurança no CECOPA,regulamentação do uso e implantação de cadastro dos usuários.
