Projeto de Lei nº 03/2021 – Dispõe Sobre a Equivalência Entre as Faixas de Remuneração que Menciona, em Relação ao Valor do Salário Mínimo Nacional, Conforme Estabelecido Pela Medida Provisória nº 1.021, de 30 de Dezembro de 2020.
Projeto de Lei nº 03-21 - Dispõe Sobre a Equivalência Entre as Faixas de Remuneração que Menciona, em Relação ao Valor do Salário Mínimo Nacional, Conforme Estabelecido Pela Medida Provisória nº 1.021, de 30 de Dezembro de 2020 e dá…
Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 – Dispõe Sobre a Alteração da Nomenclatura, a Escolaridade Mínima e as Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38, de 11 de Dezembro de 2006.
Projeto Lei Complementar nº 01-21 - Dispõe Sobre a Alteração da Nomenclatura, a Escolaridade Mínima e as Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38, de 11 de Dezembro de 2006 e…
Projeto de Lei nº 02/2021 – Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 02-21 - Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 01/2021 – Concede Recomposição Geral aos Servidores da Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais.
Projeto de Lei nº 01/2021 - Concede Recomposição Geral aos Servidores da Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais.