Lei 1869 - Dispõe Sobre a Distribuição dos Honorários Advocatícios à Procuradoria Municipal Conforme a Previsão do § 19 do Art. 85 da Lei Federal nº 13.105 de 2015 e dá outras providências.
Ofício nº 192/2025.
Ofício 192-25 - Solicita realização de reunião a fim de tratar de assuntos inerentes às proposições dos Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 05/2025.
Ofício nº 191/2025.
Ofício 191-25 - Solicita medidas necessárias para a melhoria do escoamento das águas pluviais na Rua Prefeito Joaquim Goulart Júnior.
Ofício nº 190/2025.
Ofício 190-25 - Solicita instalação de dois mata-burros na estrada vicinal que dá acesso ao Povoado do Onça, neste Município.
Ata da Reunião das Comissões Permanentes do dia 16/07/2025.
Ata das Comissões Permanentes do dia 16-07-25
