Projeto de Lei Complementar nº 09/2025.
Proj. Lei Complementar nº 09-25 - Dispõe Sobre a Alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 55/2009, para Criar Vaga no Cargo de Professor de Educação Física e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 08/2025.
Proj. Lei Complementar nº 08-25 - Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar nº 132/2023, para Alterar a Composição da Estrutura dos Cargos Constantes no CRAS e CREAS e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 07/2025.
Proj. Lei Complementar nº 07-25 - Dispõe Sobre Alteração da Lei Complementar nº 102/2017, para Instituir e Modificar as Taxas Municipais e Alterar Alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.
Aviso de Dispensa de Licitação nº 32/2025.
Extrato Publicação DL 32-25 - Aquisição de materiais de consumo (do gênero de higiene e limpeza, todos devidamente especificados em campo próprio) para emprego no âmbito exclusivo da sede do Legislativo Municipal, conforme o Termo de Referência. ...
Aviso de Dispensa de Licitação nº 31/2025.
Extrato Publicação DL 31-25 - Aquisição de materiais de consumo (do gênero de alimentação, todos devidamente especificados em campo próprio) para emprego no âmbito exclusivo da sede do Legislativo Municipal, conforme o Termo de Referência. Termo d ...
Lei Municipal nº 1.877/2025.
Lei 1877 - Dispõe Sobre a Autorização para a Concessão de Cesta de Natal "In Natura" aos Servidores e Contratados do Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.876/2025.
Lei 1876 - Dispõe Autorização da Suplementação de Dotação no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.875/2025.
Lei 1875 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Casa de Leitura João da Cunha, com sede no Município de Cordisburgo/MG., e dá outras providências.