Projeto de Lei nº 18-25 - Dispõe Sobre a Autorização de Repasse de Recursos Financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2025.
Proj. Lei Complementar nº 06-25 - Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar Municipal nº 141/2024 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.871/2025.
Lei 1871 - Dispõe Sobre a Autorização de Abertura de Crédito Especial no Orçamento em Execução do Município de Cordisburgo e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.870/2025.
Lei 1870 - Dispõe Sobre Alteração da Lei 1.853, de 22 de novembro de 2024, que Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílio Financeiros, no Exercício de 2025, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica, para Modificar Valo ...
Lei Municipal nº 1.869/2025.
Lei 1869 - Dispõe Sobre a Distribuição dos Honorários Advocatícios à Procuradoria Municipal Conforme a Previsão do § 19 do Art. 85 da Lei Federal nº 13.105 de 2015 e dá outras providências.
Ata da Reunião das Comissões Permanentes do dia 16/07/2025.
Ata das Comissões Permanentes do dia 16-07-25
