Extrato Publicação DL 33-25 - Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de água e gás, pelo período de 12 meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Termo de Referência DL 33-2025 Documento de Formal ...
Ata das Comissões Permanentes do dia 29/10/2025.
Ata da Reunião das Comissões do dia 29-10-25
Lei Complementar nº 151.
Lei Complementar nº 151 - Dispõe Sobre a Alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 55/2009, para Criar Vaga no Cargo de Professor de Educação Física e dá outras providências.
Lei Complementar nº 150.
Lei Complementar nº 150 - Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar nº 132/2023, para Alterar a Composição da Estrutura dos Cargos Constantes no CRAS e CREAS e dá outras providências.
Lei Complementar nº 149.
Lei Complementar nº 149 - Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar nº 102/2017 - para Instituir e Modificar as Taxas Municipais e Alterar Alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.
