Projeto de Decreto Legislativo n° 08/2025 - Concede Medalha "Professor Anísio Teixeira” a Gabriel Martins de Lima.
Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2025.
Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2025 - Concede Medalha "Professor Anísio Teixeira" a Carlos Daniel Martins de Oliveira.
Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2025.
Projeto de Decreto Legislativo n° 06-2025 - Concede Medalha "Octacílio Negrão de Lima" a Yasmim Souza Monteiro.
Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2025.
Projeto de Decreto Legislativo n° 05-2025 - Concede Medalha "Octacílio Negrão de Lima" a Luiz Augusto de Figueiredo.
Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2025.
Projeto de Decreto Legislativo n° 04-2025 - Concede Medalha "Octacílio Negrão de Lima" a Laura Diniz Pereira.
Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2025.
Projeto de Decreto Legislativo n° 03-2025 - Concede Medalha "Octacílio Negrão de Lima" a Augusto Sione Valgas Silva.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025.
Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2025 - Concede Medalha "Octacílio Negrão de Lima" a Ana Luiza Rodrigues Oliveira Costa.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1-2025 - Concede Medalha "Octacílio Negrão de Lima" a Aimê Souza Rodrigues.
Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2023.
Projeto de Dec. Legislativo nº 47-23
Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2023.
Projeto de Dec. Legislativo nº 46-23