Projeto de Lei nº 15-25 -Dispõe Sobre a Distribuição dos Honorários Advocatícios à Procuradoria Municipal Conforme a Previsão do § 19 do Art. 85 da Lei Federal nº 13.105 de 2015 e dá outras providências.
Reunião Extraordinária 14/08/2025.
PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14-08-2025
Indicação Vereadora Eliene nº 10/2025.
Ind. Eliene nº 10-25 - Solicita instalação de dois mata-burros na estrada que dá acesso ao Povoado do Onça, neste Município.
Ofício nº 187/2025.
Ofício 187-25 - Solicita o agendamento de uma reunião com a participação de representantes do Executivo Municipal, do Poder Legislativo e de profissionais da educação deste Município.
Aviso de Dispensa de Licitação nº 26/2025.
Extrato Publicação DL 26-25 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de jardinagem, sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para realizar uma visita mensal durante o prazo de 12 meses, garantindo a manutenção das áreas ...
Prestação de Contas do Executivo Exercício de 2021.
ATA VOTAÇÃO PREST. CONTAS 2021 RESOLUÇÃO 601
Prestação de Contas do Executivo Exercício de 2020.
ATA VOTAÇÃO PREST. CONTAS 2020 RESOLUÇÃO 580
Prestação de Contas do Executivo Exercício de 2018.
ATA JULGAMENTO CONTAS 2018 RESOLUÇÃO 574 APROVAÇÃO CONTAS 2018
Prestação de Contas do Executivo Exercício de 2017.
ATA JULGAMENTO CONTAS 2017 RESOLUÇÃO 570
Lei Municipal nº 1.868/2025.
Lei 1868 - Dispõe Sobre a Criação do Programa EDUCASUPERIOR - Apoio ao Ensino Universitário e dá outras providências.