Anteprojeto de Lei nº 01/2025 – Dispõe sobre a Redução da Jornada de Trabalho para Servidores Públicos Municipais Pais ou Responsáveis por Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cordisburgo.

Anteprojeto de Lei nº 01-25 - Dispõe sobre a Redução da Jornada de Trabalho para Servidores Públicos Municipais Pais ou Responsáveis por Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cordisburgo.

A Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, torna público o interesse na contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria em comunicação social nas áreas de assessoria de imprensa, mídias sociais e comunicação institucional, incluindo a produção e suporte técnico de material audiovisual, criação gráfica digital, gerenciamento e manutenção de Site Institucional e de uma conta de Instagram, conforme termos e condições estabelecidas no documento de Termo de Referência anexado à presente publicação de aviso de dispensa.

PUBLICAÇÃO 03-2025 TERMO DE REFERÊNCIA 03-2025 CARTAD_2