Projeto de Lei nº 08-25- Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Cordisburgo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, torna público o interesse na aquisição de materiais para realização de serviço de pintura da sede do Legislativo Municipal, conforme termos e condições estabelecidas no documento de Termo de Referência anexado à presente publicação de aviso de dispensa (ANEXO I).
PUBLICAÇÃO 10-2025 CARTA DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Lei Municipal nº 1.862 – Dispõe Sobre a Alteração da Lei Municipal nº 1.590, de 14 de Outubro de 2013 e dá outras providências.
Lei 1862 - Dispõe Sobre a Alteração da Lei Municipal nº 1.590, de 14 de Outubro de 2013 e dá outras providências.
Indicação Vereador Sidney nº 06/2025.
Ind. Sidney 06-25 - Solicita patrolamento, encascalhamento e recuperação da estrada vicinal que dá acesso aos Povoados Barra Luiz Pereira e Murundus; manutenção na estrada vicinal que dá acesso aos povoados dos Brejos, Peão e Mangues.
Ofício nº 101/2025.
Ofício 101-25 - Solicita a possibilidade de celeridade no processo referente à cessão do imóvel da antiga Escola Municipal “Maria de Souza”, no Povoado da Bagagem, à Associação de Moradores e Produtores do Povoado da Bagagem e Região.
Lei Complementar nº 144 – Dispõe Sobre a Alteração das Leis Complementares nº 139/2024 e 142/2024, Para Modificar Dispositivo e Para Criar Cargos e Reajustar as Remunerações dos Cargos que Especifica, Respectivamente, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 144 - Dispõe Sobre a Alteração das Leis Complementares nº 139/2024 e 142/2024, Para Modificar Dispositivo e Para Criar Cargos e Reajustar as Remunerações dos Cargos que Especifica, Respectivamente, e dá outras providências.
Ofício nº 100/2025.
Ofício 100-25 - Encaminha a Emenda promulgada à Lei Orgânica do Município de Cordisburgo/MG, identificada como Emenda à Lei Orgânica nº 01-25, que inclui o artigo 140-A, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Ofício nº 99/2025.
Ofício 099-25 - Convite para reunião, na Sala de Sessões desta Casa, com o objetivo de analisar as classificações dos alunos destaques da Escola Municipal “Octacílio Negrão de Lima” e as Estaduais, “Cláudio Pinheiro de Lima”, “Mestre Candinho” e “Pro ...
Ofício nº 98/2025.
Ofício 098-25 -solicito de V. Exa., providências para a execução de reparos urgentes na estrada vicinal que liga o Povoado Riacho Comprido, neste Município a Santana de Pirapama, incluindo a recuperação do aterro.