Projeto de Lei Complementar nº 03 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Cordisbur ...
Projeto de Lei nº 08/2019.
Projeto de Lei nº 08 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 08/2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Co ...
Resolução nº 01.
R E S O L U Ç Ã O Nº 01 ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A Câmara Municipal de Cordisburgo, no uso de suas atribuições legais, decreta e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Ficam reajustado, a remuneração d ...
Resolução nº 02.
R E S O L U Ç Ã O Nº 02 INSTITUI O SISTEMA DE “TRIBUNA LIVRE” NA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO. A Câmara Municipal de Cordisburgo, resolve: Art. 1º - Fica instituído na Câmara Municipal, a partir de Fevereiro do c ...
Resolução nº 03.
R E S O L U Ç Ã O Nº 03 OBRIGA A DISTRIBUIÇÃO DE CÓPIAS XEROGRAFICAS DOS PROJETOS DO EXECUTIVO AOS SENHORES VEREADORES A Câmara Municipal de Cordisburgo, resolve: Art. 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a fornecer ...
Resolução nº 04.
R E S O L U Ç Ã O Nº 04 INSTITUI A AUTONOMIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO. A Câmara Municipal de Cordisburgo, resolve: Art. 1º - A Câmara Municipal de Cordisburgo passa a funcionar, a partir do corrente ano de ...
Resolução nº 05.
R E S O L U Ç Ã O Nº 05 ESTABELECE GRATUIDADE EM DIVERSÕES PÚBLICAS E DESPORTOS EM FAVOR DOS MEMBROS DO PODE LEGISLATIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica estabelecida a gratuidade em favor de todos os membros do Poder Legislativo Munici ...
Resolução nº 06.
R E S O L U Ç Ã O Nº 06 ASSUNTO: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A PRESENTE LEGISLATURA. Considerando que na Legislatura anterior a Câmara Municipal não fixou os subsídios dos Vereadores, como determina a Legislação em vig ...
Resolução nº 07.
R E S O L U Ç Ã O Nº 07 ESTABELECE O SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA VIGORAREM NA LEGISLATURA PRESENTE. A Câmara Municipal de Cordisburgo, usando de suas atribuições legais e, especialmente, com ...
Resolução nº 08.
R E S O L U Ç Ã O Nº 08 ASSUNTO: ALTERA PARA O DIA 05 DE CADA MÊS A REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO -MG. A Câmara Municipal de Cordisburgo Mg., decreta e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - ...