Projeto de Lei nº 32 PROJETO DE LEI Nº 32/2019 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – no município de Cordisburgo e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeit ...
Lei Municipal nº 1.749/2019 – Dispõe Sobre a Cobrança de Créditos da Dívida Ativa Municipal Por Meio de Procedimentos Administrativos e Ação de Execução Fiscal.
Lei 1749 - Dispõe Sobre a Cobrança de Créditos da Dívida Ativa Municipal Por Meio de Procedimentos Administrativos e Ação de Execução Fiscal, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.748/2019 – Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e Declaração Fiscal de Serviços Eletrônica no Município de Cordisburgo-MG.
Lei 1748 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e Declaração Fiscal de Serviços Eletrônica no Município de Cordisburgo-MG, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 117/2019 – Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, Para Todas Pessoas Físicas e Jurídicas e Dá Outras providências.
Lei Complementar nº 117 LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2019. “INSTITUI O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE – DEC, PARA TODAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito do Município de Cordisburgo: Faço saber q ...
Lei Municipal nº 1.747/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.
Lei 1747 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.
Ata da Reunião Ordinária do dia 25/11/2019.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25-11-19 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2019. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, às 17:15 horas, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Cordisburgo, com a presença de ...
Projeto de Lei nº 31/2019.
Projeto de Lei nº 31 PROJETO DE LEI N.º 31/2019 DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO/MG. A Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de M ...
Ofício nº 125/2019.
Of. 125-19 OFÍCIO Nº. 125/2019 Cordisburgo, 03 de Dezembro de 2019. Excelentíssimo Senhor, Vimos através deste, solicitar de V. Exa., que determin ...
Ofício nº 124/2019.
Of. 124-19 OFÍCIO Nº. 124/2019 Cordisburgo, 3 de Dezembro de 2019. Excelentíssimo Senhor, Conforme Reunião Legislativa realizada nesta data, encaminho a V. Exa., os Proj ...
Ofício nº 123/2019.
Of. 123-19 OFÍCIO Nº. 123/2019 Cordisburgo, 2 de Dezembro de 2019. Excelentíssimo Senhor; Em atendimento a Sra. Darcy das Graças do Carmo, solicito de V. Exa., as seguintes p ...