Pauta Reunião 28-09-20
Lei Municipal nº 1.759 – Dispõe Sobre as Ações Emergenciais Destinadas ao Setor Cultural Durante o Estado de Calamidade Pública.
Lei 1759 - Dispõe Sobre as Ações Emergenciais Destinadas ao Setor Cultural Durante o Estado de Calamidade Pública e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 10/2020 – Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2021, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica.
Projeto de Lei nº 10/2020 - Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2021, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica.