Ind. Arnaldo 02-20
Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 – Revoga o Artigo 129 da Lei Complementar nº 102, de 15 de Dezembro de 2007.
Projeto de Lei Complementar 05-2020
CORONAVÍRUS – ALERTA!!!
O momento é de conscientização. Ajude a conter a contaminação do Coronavírus. Presta atenção nessas dicas para se prevenir: lave bem as mãos com água e sabão várias vezes ao dia e evite tocar nariz, olhos e boca. Nesse momento é muito importante que ...
Lei Municipal nº 1.757 – Estabelece Diretrizes Gerais Para a Elaboração Do Orçamento Do Município Para o Exercício De 2021.
Lei 1757 - Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2021 e dá outras providências.