Projeto de Lei nº 09/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, Visando à Transferência Total da Gestão Administrativa, Financeira e Operacional no Atendimento dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) das Escolas Estaduais Mestre Candinho e E. E. Professor Anísio Teixeira, da Rede Estadual a Rede Municipal de Ensino.

por Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 09-2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, Visando à Transferência Total da Gestão Administrativa, Financeira e Operacional no Atendimento dos Anos Inic ...

Lei Municipal nº 1.771 – “Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 1.765, de 16 de Dezembro de 2020, que Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2021, às Organizações da Sociedade Civil que especifica, para Acrescentar Entidade Beneficiária, e dá outras providências.”

por Leis Municipais

Lei 1771 - "Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 1.765, de 16 de Dezembro de 2020, que Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2021, às Organizações da Sociedade Civil que especifica, para Acrescent ...