Of. 051-2023
Indicação Vereador Erivelton nº 03/2023.
Ind. Erivelton dos Santos Moreira 03-23 - Solicita que determine a Secretaria Municipal de Saúde junto ao setor de epidemiologia que os serviços realizados na sede do Município sejam estendidos para o Povoado do Periquito.
Indicação Vereador Altivo nº 04/2023.
Ind. Altivo de Jesus das Neves 04-23 - Solicita instalação de placas de sinalização (embarque e desembarque de escolares) em frente a Escola Estadual “Mestre Candinho”, neste Município.
Projeto de Lei nº 13/2023 – Dispõe Sobre Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio de Saneamento Básico Central de Minas – CORESAB, Conforme a Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 13-23 - Dispõe Sobre Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio de Saneamento Básico Central de Minas - CORESAB, Conforme a Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 135 – Dispõe Sobre a Alteração das Leis Complementares Municipais nº 36 e 38 de 11 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 135 - Dispõe Sobre a Alteração das Leis Complementares Municipais nº 36 e 38 de 11 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.