Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 - Dispõe Sobre a Alteração das Leis Complementares Municipais nºs. 37, 38/2006 e 55/2009, para Alterar Dispositivos, Extinguir Cargos, Modificar os Requisitos de Recrutamento, Criar vagas e dá outras providênci ...
Indicação Vereador Warley nº 03/2023.
Ind. Warley Matias Gomes 03-23 - Solicita ao Executivo providências para viabilizar a identificação oficial em todos os veículos de propriedade ou a serviço da administração municipal.
Portaria 301/2023.
Portaria 301 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTO GERAL PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Lei Municipal nº 1.815 – Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Lei 1815 - Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1814 – Dispõe Sobre Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio de Saneamento Básico Central de Minas – CORESAB, Conforme a Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
Lei 1814 - Dispõe Sobre Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio de Saneamento Básico Central de Minas - CORESAB, Conforme a Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.