OFÍCIO Nº. 011/2018 Cordisburgo, 29 de Janeiro de 2018.
REFERENTE AO OFÍCIO Nº 058/2018/PJP
Excelentíssima Senhora,
Acusamos o recebimento do ofício em epígrafe no qual solicita informações a respeito do Centro Municipal de Saúde:
- Se há repasse para o Município de Cordisburgo para aplicação no Centro Comunitário Municipal, bem como se há destinação específica.
- O prédio do Centro Municipal de Saúde “Jenny Negrão de Lima” é um patrimônio histórico municipal e as obras estão sendo realizadas com recursos próprios do Município – recursos ordinários e recursos do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural (ICMS Cultural).
- Quais as medidas tomadas em relação à fiscalização do Centro Comunitário Municipal.
- O Poder Legislativo exerce a sua função fiscalizadora verificando a legalidade dos atos do Executivo. Na oportunidade informo que as obras estão em fase de execução e que até o momento não houve a esta Casa quaisquer denúncias e indícios de ilegalidades.
Ao ensejo protestos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
Ney Geraldo de Freitas – Presidente
Exma. Sra.
Dra. Luciana Perpétua Corrêa Crawford
Promotora de Justiça da Comarca de Paraopeba
PARAOPEBA-MG.
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