RESOLUÇÃO Nº. 233
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2008
A Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte Resolução:
Art. 1º – Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Cordisburgo, para a elaboração do orçamento de 2008, no valor de R$ 467.000,00 (Quatrocentos e Sessenta e Sete Mil Reais), a ser realizada de acordo com a programação estabelecida nesta Resolução, distribuída por Unidades Administrativas da Câmara, de acordo com o seguinte desdobramento:
I – CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
01.0000000 – CÂMARA MUNICIPAL
01.0100000 – LEGISLATIVA…………………………………………………R$ 467.000,00
01.0103100 – Ação Legislativa………………………………………………R$ 408.000,00
01.0103200 – Controle Externo……………………………………………..R$ 3.000,00
01.0127100 – Previdência Básica………………………………………….R$ 56.000,00
II – DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
3000.00.00 – DESPESAS CORRENTES………………………………..R$ 411.000,00
4000.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL………………………………….R$ 56.000,00
Art. 2º – A aplicação dos recursos discriminados no art. 1º far-se-á por unidades orçamentárias da Câmara.
Art. 3º – Os créditos adicionais suplementares e especiais, ao orçamento da Câmara, serão abertos de acordo com o inciso V do art. 167 da Constituição Federal, observado o disposto no art. 62, V da Constituição Estadual, “analogia júris” e na Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º – A Classificação Econômica da despesa poderá estender-se até o item, onde couber.
Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor em 1º de Janeiro de 2008.
Sala de Sessões, 19 de Novembro de 2007.
Antônio Luiz de Souza – Presidente
Altivo de Jesus das Neves – Vice-Presidente
Sávio Rogério Beraldo Trombini – Secretário
Luiz Carlos Pereira Mariz – Tesoureiro
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