Projeto de Lei nº 02/2022 – Dispõe Sobre a Equivalência Entre as Faixas de Remuneração que Menciona, em Relação ao Valor do Salário Mínimo Nacional, Conforme Estabelecido Pela Medida Provisória nº 1.091/2021. 11 de janeiro de 2022 Projeto de Lei Projeto de Lei 02/2022 – Dispõe Sobre a Equivalência Entre as Faixas de Remuneração que Menciona, em Relação ao Valor do Salário Mínimo Nacional, Conforme Estabelecido Pela Medida Provisória nº 1.091/2021 e dá outras providências.
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