Lei Municipal nº 1.765 – Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2021, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica.
Lei 1765 - Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2021, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica.
Lei Municipal nº 1.764 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021.
Lei 1764 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021.
Lei Complementar nº 124/2020 – Dispõe Sobre a Alteração da Forma da Nomenclatura dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38, de 11 de Dezembro de 2006.
Lei Complementar nº 124 -Dispõe Sobre a Alteração da Forma da Nomenclatura dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38, de 11 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 123/2020 – Dispõe Sobre a Alteração da Forma de Recrutamento dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38, de 11 de Dezembro de 2006.
Lei Complementar nº 123 - Dispõe Sobre a Alteração da Forma de Recrutamento dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38, de 11 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.
