Ofício nº 16/2020.

Of. 016-2020

OFÍCIO Nº. 016/2020                                                       Cordisburgo, 27 de Fevereiro de 2020.

Excelentíssimo Senhor,

Conforme Reunião Legislativa realizada nesta data, encaminho a V. Exa., os Projetos aprovados por esta Casa, para que nos termos do art. 53 da Lei Orgânica, cumpra os ritos legais:

1. Projeto de Lei nº 02/2020 – Autoriza Doação de Bens Móveis a Associação dos Moradores de Cordisburgo – AMCOR.
2. Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 – Autoriza Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

• Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 – Autoriza Reajuste do Vencimento Base dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.

1. Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 – Altera a Lei Complementar nº 76, de 28 de Fevereiro de 2013, que Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Atenciosamente,

Geralda Maria de Araújo Barbosa

Presidente

Exmo. Sr.

José Maurício Gomes

Prefeito Municipal

NESTA