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Ata da Reunião Ordinária do dia 25/11/2019.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25-11-19

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2019. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, às 17:15 horas, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Cordisburgo, com a presença de todos os Vereadores. A Senhora Presidente, Vereadora Geralda Maria de Araújo Barbosa iniciou a reunião em nome do povo do município pedindo a proteção de Deus para os trabalhos. Solicitou a leitura da Ata, correspondências e pauta. A Ata foi lida, aprovada e assinada por todos. Dentre as correspondências destacamos: – Correspondência enviada pelo Eco135 Concessionária de Rodovias S.A, informando a revitalização da sinalização horizontal do trecho urbano das rodovias MG231 e LMG754. Foram feitas a leitura das Indicações apresentadas pelos Vereadores: 1) Vereador Erivelton dos Santos Moreira requerendo que seja enviado Ofício com o endosso dos Vereadores, ao DEER/MG – Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais solicitando providências para a execução de reparos com patrolamento e encascalhamento na Rodovia MG. 231 que interliga este Município a Santana de Pirapama. 2) Vereador Paulo Eduardo da Rocha que seja enviado Ofício ao Expresso Setelagoano, solicitando providências quanto às Placas de Estacionamento e Parada de Ônibus, na Av. Padre João, nas imediações do Hotel Chico Luzia. 3) Vereador Arnaldo de Paula Ferreira: I – Que seja enviado Ofício com o endosso dos Vereadores, ao Coordenador Central do DEER, Sr. Danilo Xavier Martins solicitando reparos nas pontes da MG. 231 que interliga Cordisburgo a Santana de Pirapama e patrolamento para a retirada de pedaços de asfalto colocado na MG. 231, próximo a Cordisburgo e Distrito de Lagoa Bonita; II – Solicitando ao Executivo a execução de serviços de limpeza nos bueiros da Rua Geraldino Rocha, nesta cidade e de desvio de água pluvial nas Ruas Elizena Goulart Martins e Joaquim Lucena, no Distrito de Lagoa Bonita. A Pauta foi à seguinte: 1) Tribuna Livre: Senhor Amilton Fernandes da Silva. Assunto: Golpe Militar na Bolívia e as Consequências para a Democracia na América Latina; Senhor Herlandes Sávio Félix. Assunto: Solicitar segurança pública no período noturno nas vias públicas de Cordisburgo (principalmente nas imediações das agências bancárias). 2) Discussão e votação dos seguintes Projetos: I – Projeto de Lei nº 24/2019 – Altera o Demonstrativo 7 da Lei Municipal nº 1.728, de 25 de Junho de 2019 e dá outras providências. II – Projeto de Lei nº 27/2019 – Altera Lei Municipal nº 1.702, de 15 de Dezembro de2017 e dá outras providências. III – Projeto de Resolução nº 11/2019 – Fixa as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Cordisburgo para o Período Legislativo de 2020. IV – Projeto de Resolução nº 12/2019 – Referenda Despesa para o Orçamento de 2020 da Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais.  A Senhora Presidente passou a palavra ao Sr. Amilton Fernandes da Silva que discursou sobre o Golpe Militar na Bolívia e as Consequências para a Democracia na América Latina. Após concordância dos Vereadores foi passada a palavra ao Sr. Fábio Junio Barbosa que iniciou afirmando não ser contra a vinda de novas empresas para o município, diante do desenvolvimento econômico com a geração de novos empregos, mas, que gera preocupação quanto ao impacto social; as consequências para os moradores locais e para a cidade que não tem infraestrutura adequada. Solicitou aos Vereadores e Prefeito Municipal que exigem da empresa ações para evitar maiores transtornos, principalmente quanto à segurança e saúde.  A Senhora Presidente agradeceu as colocações e dando sequencia a pauta solicitou a leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais, referente aos Projetos em Pauta colocando-os a seguir em votação. 1) Projeto de Lei nº 24/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 2ª Discussão, sendo o Projeto aprovado por todos. 2) Projeto de Lei nº 27/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª e 2ª Discussão, recebendo aprovação unânime bem como o projeto. 3) Projeto de Resolução nº 11/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª e 2ª Discussão, sendo o projeto aprovado por todos. 4) Projeto de Resolução nº 12/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação, recebendo aprovação unânime bem como o projeto. Dando a Pauta por encerrada a Sra. Presidente passou a palavra aos Vereadores para as considerações finais. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha falou a respeito da necessidade da Prefeitura fazer valer a aprovação de projeto para a utilização de caçambas para o recolhimento de entulhos em Cordisburgo, pois há lixos e entulhos, em toda a cidade. Sugeriu a realização de reunião para discutir o assunto. O Vereador Péricles Pereira de Souza afirmou o trabalho do DEER-MG com a manutenção da Rodovia MG 231, lamentando a falta de roçamento da vegetação nos acostamentos. O Vereador Ney Geraldo de Freitas falou a respeito da instalação de nova empresa no município, afirmando não ser contra, mas que também se preocupa quanto ao impacto para a cidade. Sugeriu ao Executivo que busque estes esclarecimentos junto à empresa, quanto aos impactos no âmbito social e quais as ações de responsabilidade social serão desenvolvidas. O Vereador Edimar Araújo Fonseca falou das péssimas condições das estradas rurais e das dificuldades enfrentadas por todos os usuários, solicitando providências. O Vereador Gilson Rodrigues Alves lamentou não serem atendidos em suas reivindicações, afirmando que muitas vezes não obtêm nem mesmo as devidas respostas. O Vereador Erivelton dos Santos Moreira falou também das más condições das estradas, sugerindo uma reunião com DEER para buscar melhorias. Solicitou mais uma vez do Executivo providências para o fechamento da quadra no Povoado do Maquinezinho. O Vereador Aldair Marques Martins solicitou mais uma vez providências ao Executivo quanto aos maquinários da Prefeitura que se encontram em oficina há mais de dois anos, no Município de Paraopeba. Falou da importância da limpeza urbana, pois no período chuvoso aumenta o risco de transmissão da dengue. O Vereador Arnaldo de Paula Ferreira concordou com a fala dos Vereadores quanto às péssimas condições das estradas rurais, questionando os serviços prestados pelas máquinas da Prefeitura e da Amav – Associação dos Municípios do Alto Rio das Velhas. A Senhora Presidente concordou quanto ao acúmulo de lixo e entulhos nas ruas do município, e ressaltou o trabalho da Secretaria Municipal de Obras, que mesmo diante das dificuldades, desenvolve um trabalho satisfatório. Não tendo mais nada a tratar, às 18:40 horas, a reunião foi encerrada, e para constar lavrada a presente Ata. Cordisburgo, 25 de Novembro de 2019………………………………………………………………………………………………

Geralda Maria de Araújo Barbosa – Presidente

Aldair Marques Martins – Vice-Presidente

Ney Geraldo de Freitas – Secretário

Péricles Pereira de Souza – Tesoureiro

Arnaldo de Paula Ferreira – Vereador

Edimar Araújo Fonseca – Vereador

Erivelton dos Santos Moreira – Vereador

Gilson Rodrigues Alves – Vereador

Paulo Eduardo da Rocha – Vereador

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