Ata da Reunião Extraordinária do dia 03/12/2019.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03-12-19

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03/12/2019. Aos três dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezenove, às 16:15 horas, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Cordisburgo, com a presença de todos os Vereadores. A Senhora Presidente, Vereadora Geralda Maria de Araújo Barbosa iniciou a reunião em nome do povo do município pedindo a proteção de Deus para os trabalhos. Solicitou a leitura da Ata, correspondências e pauta. A Ata foi lida, aprovada e assinada por todos. Dentre as correspondências destacamos: – Ofício enviado pela Secretaria de Estado de Governo informando a celebração de Convênio com o Município de Cordisburgo, para calçamento em bloquetes e execução de meio-fio de concreto na Comunidade de Bagagem; – Ofício enviado pela CODEVASF encaminhando via do Termo de Doação celebrado com o Município de Cordisburgo. A Pauta foi à seguinte: Discussão e votação dos seguintes Projetos: I – Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 – Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, para Todas Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências. II – Projeto de Lei nº 28/2019 – Dispõe sobre a Cobrança de Créditos da Dívida Ativa Municipal por Meio de Procedimentos Administrativos e Ação de Execução Fiscal e dá outras providências. III – Projeto de Lei nº 29/2019 – Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSE e Declaração Fiscal de Serviços Eletrônica no Município de Cordisburgo – MG e dá outras providências. IV – Projeto de Lei nº 30/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Suplementar. A Senhora Presidente solicitou a leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais, referente aos Projetos em Pauta colocando-os a seguir em votação. 1) Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª e 2ª Discussão, sendo o Projeto aprovado por todos. 2) Projeto de Lei nº 28/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª e 2ª Discussão, recebendo aprovação unânime bem como o projeto. 3) Projeto de Lei nº 29/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª e 2ª Discussão, sendo o projeto aprovado por todos. 4) Projeto de Lei nº 30/2019 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação, recebendo aprovação unânime bem como o projeto. Dando a Pauta por encerrada a Sra. Presidente passou a palavra aos Vereadores para as considerações finais. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha falou a respeito dos servidores da Secretaria Municipal de Obras não usar adequadamente os uniformes disponibilizados pela Prefeitura Municipal. Solicitou a Mesa Diretora da Câmara a entrega dos títulos de cidadão honorário conforme Projetos aprovados em 2018. Parabenizou a Secretária Municipal de Turismo, Ecologia e Meio Ambiente, Rachel Barbosa de Oliveira, pela aprovação ICMS Turístico e pelos trabalhos prestados. Solicitou ao Executivo com o endosso dos Vereadores, providências no sentido de implantar redutores de velocidade, na Av. Padre João, nesta cidade. Afirmando ser uma reivindicação dos moradores e comerciantes locais, pois alguns motoristas transitam em alta velocidade, colocando em risco outros condutores e o grande número de pedestres, que ali circulam tanto por causa dos comércios, como também do Museu Casa Guimarães Rosa. Os Vereadores Péricles Pereira de Souza e Edimar Araújo Fonseca agradeceram as parcerias durante o ano, desejando a todos um próspero ano. O Vereador Ney Geraldo de Freitas agradeceu e felicitou a todos por mais um ano de colaboração e parcerias. Parabenizou a Secretária Municipal de Turismo, Ecologia e Meio Ambiente pela missão concluída com sucesso, dizendo ser um trabalho constante frisando a importância de dar continuidade aos trabalhos. O Vereador Gilson Rodrigues Alves reforçou os pedidos de providências quanto às obras do Campo da Várzea, afirmando já ter feito vários requerimentos, não sendo atendidos, faltando empenho do Executivo. Informou que será feito novo relatório pela Comissão Permanente da Câmara de Serviços Públicos Municipais para buscar providências e soluções definitivas. O Vereador Erivelton dos Santos Moreira solicitou ao Executivo mais uma vez as seguintes providências: – retirada de animais na quadra e realização de reparos nas vias públicas do Povoado do Maquinezinho; e reparos no Campo de Futebol no Povoado do Periquito, onde há risco de queda do alambrado. O Vereador Arnaldo de Paula Ferreira parabenizou o Vereador Ney Geraldo de Freitas pelos recursos conseguidos para calçamento no Povoado da Bagagem. Solicitou ao Coordenador da Região Central do departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER/MG, a instalação de guarda corpo e manutenção na ponte da Taboquinha, situada na MG. 231, que interliga este Município a Santana de Pirapama. A Senhora Presidente informou que segundo o Coordenador do Departamento de Estradas e Rodagem os serviços de reparos na Rodovia MG. 231 serão retomadas  ainda esta semana. Não tendo mais nada a tratar, às 17:40 horas, a reunião foi encerrada, e para constar lavrada a presente Ata. Cordisburgo, 03 de Dezembro de 2019………………………………………………………………………………………………

Geral da Maria de Araújo Barbosa – Presidente

Aldair Marques Martins – Vice-Presidente

Ney Geraldo de Freitas – Secretário

Péricles Pereira de Souza – Tesoureiro

Arnaldo de Paula Ferreira – Vereador

Edimar Araújo Fonseca – Vereador

Erivelton dos Santos Moreira – Vereador

Gilson Rodrigues Alves – Vereador

Paulo Eduardo da Rocha – Vereador