PROJETO DE LEI Nº 26/2019
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.”
O Prefeito do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 967..500,00 (Novecentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais) para reforço das seguintes dotações:
31900100000 – Aposentadorias do RPPS (fonte 100)………………………………………………………R$ 57.300,00
31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (fonte 100)…………………….R$ 108.000,00
31900400000 – Contratação por Tempo Determinado (fonte 101)……………………………………..R$ 17.200,00
31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (fonte 101)………………………R$ 80.000,00
31900400000 – Contratação por Tempo Determinado (fonte 102)……………………………………..R$ 82.000,00
31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (fonte 102)………………………R$ 83.500,00
33903400000 – Out. Desp. de Pessoal Decorrentes de Cont. de Terceirização (fonte 102)…R$ 100.000,00
31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (fonte 118)…………………….R$ 150.000,00
31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (fonte 129)………………………R$ 50.000,00
31900400000 – Contratação por Tempo Determinado (fonte 129)……………………………………..R$ 40.000,00
33903600000 – Outros Serviços de Terceiros – PF (fonte 148)……………………………………….R$ 200.000,00
Soma……………………………………………………………………………………………………………………….R$ 967.500,00
Art. 2º – Como recurso à abertura de crédito suplementar autorizado no art. 1º, utilizar-se-á os resultantes de anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
02004010.0412200212.021 – 31901100 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (fonte 100)…..R$ 28.800,00
02004010.0412200212.024 – 31901100 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (fonte 100)…..R$ 11.000,00
02004010.2884600212.025 – 31901300 – Obrigações tributarias e contributivas (fonte 100)..R$ 25.000,00
02004010.0427204952.038.31900300-Pensões do RPPS e do militar (fonte 100)……………….R$ 33.000,00
02007020.0824403002.115– 33903600 – Outros Serviços de Terceiros – PF (fonte 100)…….R$ 12.000,00
02007020.0824403002.116 – 31901100 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (fonte 100)…….R$ 4.500,00
02005030.1339102461.013 – 44905100 – Obras e instalações (fonte 100)…………………………R$ 13.000,00
02008010.1545203252.121 – 31900400 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (fonte 100)…..R$ 25.000,00
02009010.0412200212.130 – 31901100 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (fonte 100)…..R$ 45.000,00
02004010.0427204922.037 – 31901300 – Obrigações Patronais (fonte 100)………………………R$ 33.000,00
02004010.9999999992.040-99999900-Res. de Contingência ou Res. Do RPPS (fonte 100)…R$ 35.000,00
02005020.1212200212.147-31901100000–Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (fonte 101)…R$ 20.000,00
02005020.1212200212.147 – 33903000000 – Material de Consumo (fonte 101)……………………R$ 5.000,00
02005020.1227204922.048 – 31901300000 – Obrigações Patronais (fonte 101)…………………R$ 15.000,00
02005020.1236102392.054-31901100000–Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (fonte 101)…R$ 17.000,00
02005020.1236102392.054 – 33903000000 – Material de Consumo (fonte 101)………………….R$ 21.200,00
02005020.1236501902.059-31901100000–Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (fonte 101)…..R$ 5.000,00
02005020.1236501902.059 – 33903000000 – Material de Consumo (fonte 101)……………………R$ 2.000,00
02005020.1236501902.059– 33903600000– Outros Serviços de Terceiros – PF (fonte 101)….R$ 2.000,00
02005020.1236101882.051–33903200000–Matl, Bem ou Serv. p Dist. Gratuita (fonte 101)….R$ 10.000,00
02006010.1012200211.019 – 44905200 – Equipamentos e Matl. Permanente (fonte 102)…….R$ 6.400,00
02006010.1012200212.076 – 31901100 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (fonte 102)…….R$ 5.900,00
02006010.1012200121.076– 33903600 – Outros Serviços de Terceiros – PF (fonte 102)…………R$ 800,00
02006010.1012204922.078 – 31901300 – Obrigações Patronais (fonte 102)………………………..R$ 6.000,00
02006010.1030104331.020 – 44905100 – Obras e instalações (fonte 102)…………………………..R$ 2.200,00
02006010.1030104331.021 – 44905200 – Equipamentos e Matl. Permanente (fonte 102)…….R$ 4.400,00
02006010.1030104332.082 – 31900400 – Contratação por Tempo Determinado(fonte 102)…..R$ 7.000,00
02006010.1030204342.085 – 31900400 – Contratação por Tempo Determinado(fonte 102)…..R$ 3.100,00
02006010.1030204342.085 – 31901100 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (fonte 102)…..R$ 25.000,00
02006010.1030204342.085– 33903600 – Outros Serviços de Terceiros – PF (fonte 102)…….R$ 12.000,00
02006010.1030206152.083 – 31901100 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (fonte 102)…..R$ 24.600,00
02006010.1030206152.083-31901600 – Outras Desp. Variáveis-Pessoal Civil (fonte 102)…….R$ 5.000,00
02006010.1030206152.083-33901400 – Diárias Pessoal Civil (fonte 102)………………R$ 4.600,00
02006010.1030206152.083– 33903600 – Outros Serviços de Terceiros – PF (fonte 102)…….R$ 30.000,00
02006010.1030304352.090 – 33903000 – Material de Consumo (fonte 102)…………………………R$ 5.000,00
02006010.1030304352.090– 33903600 – Outros Serviços de Terceiros – PF (fonte 102)………R$ 5.000,00
02006010.1030404362.091 – 31901100 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (fonte 102)…..R$ 12.000,00
02006010.1030604412.095–33903200–Matl, Bem ou Serv. p Dist. Gratuita (fonte 102)…………R$ 6.000,00
02005010.1236102392.143– 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (fonte 119)……R$ 100.000,00
02005010.1236501902.045 – 31901100 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (fonte 118)…..R$ 50.000,00
02007020.0824403002.113 – 31900400 – Contratação por Tempo Determinado(fonte 129)…R$ 15.000,00
02007020.0824403002.113 – 31901100 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (fonte 129)…..R$ 30.000,00
02007020.0824403002.113– 33903600 – Outros Serviços de Terceiros – PF (fonte 129)…….R$ 45.000,00
02006010.1030104332.079 – 31900400 – Contrat. por Tempo Determinado(fonte 148)……..R$ 146.000,00
02006010.1030104332.079 – 44905200 – Equipamentos e Matl. Permanente (fonte 148)…..R$ 14.000,00
02006010.1030104332.0781– 31900400 – Contrat. por Tempo Determinado(fonte 148)………R$ 40.000,00
Soma……………………………………………………………………………………………………………………….R$ 967.500,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cordisburgo, aos 25 de Setembro de 2019.
José Maurício Gomes
Prefeito Municipal
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