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Ata Da Reunião Ordinária Do Dia 26/08/2019.

Ata da Reunião Ordinária do dia 26/08/2019.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26-08-19

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/08/2019. Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove, às 17:15 horas, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Cordisburgo, com a presença de todos os Vereadores. A Senhora Presidente, Vereadora Geralda Maria de Araújo Barbosa iniciou a reunião em nome do povo do município pedindo a proteção de Deus para os trabalhos. Solicitou a leitura das Atas, correspondências e pauta. As Atas foram lidas, aprovadas e assinadas por todos. Dentre as correspondências destacamos: – Correspondência enviada pela Deputado Estadual Tito Torres encaminhando cópia do expediente protocolizado no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, contendo assunto de interesse do município de Cordisburgo; – Correspondência do Presidente do Guano Speleo, Leonardo Vieira Silva, informando a apresentação de Organização do 9º Encontro Mineiro de Espeleologia – EMESP/2020 em Cordisburgo. Foram lidas as Indicações apresentadas pelos Vereadores: 1) Vereador Erivelton dos Santos Moreira solicitando ao Executivo serviços de reforma no Posto de Saúde do Povoado do Maquinezinho. 2) Vereador Gilson Rodrigues Alves solicitando ao Executivo instalação de redutores de velocidade na Rua Deputado Renato Azeredo. 3) Vereadores Gilson Rodrigues Alves e Paulo Eduardo da Rocha requerem que seja enviado Ofício a Copasa aos cuidados do Sr. Aulino Pereira Barbosa, Gerente do Distrito de Ribeirão das Neves, solicitando as seguintes informações: I) Esclarecimentos acerca do uso da água de nosso Município pelo Município de Paraopeba/MG; II) Laudo Técnico comprovando que a referida cessão não afetará falta de água em nosso Município; III) Cópia do Relatório elaborado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, providenciado após a Secretaria Municipal de Turismo, Ecologia, Meio Ambiente e Agricultura acionar o órgão competente diante de denúncia sobre a possível contaminação do Córrego do Onça; IV) Agendamento para visita dos Vereadores a Estação de Tratamento de Esgoto para conhecimento do referido processo de tratamento. 4) Vereador Paulo Eduardo da Rocha solicitando ao Executivo: I) Construção de calçada em frente o ESF Cordisburgo e que o local onde foi destinado ao jardim seja concretado; II) Construção de calçada no entorno do ESF Cordisvida; III) Realização de reparos nas estradas vicinais que dão acesso aos Povoados da Bagagem, Palmito, Periquito, Logradouro, Pião, Agreste e outros; IV) Instalação de redutores de velocidade na Rua Dr. Bueno, nos dois sentidos; V) Esclarecimentos quanto ao ônibus escolar que atende aos Povoados de São José da Lages e Bagagem, segundo denunciante, Sra. Viviana Vieira de Souza os alunos de 04 e 05 anos precisam levantar muito cedo, além de ser um veículo sem a devida manutenção colocando em risco a vida de todos os alunos; VI) Que seja enviado Ofício a Emater a respeito da possibilidade de providenciar um cadastramento dos produtores rurais com o objetivo de evitar a captação irregular da água; VII) Indicação do Anteprojeto de Lei nº 01/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Serviço “Fala Cidadão”. A Pauta foi à seguinte: Discussão e votação dos seguintes Projetos: 1) Projeto de Lei nº 15/2019 – Reinstitui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, Município de Cordisburgo e os Procedimentos de Inspeção e Fiscalização Sanitárias para a Industrialização e Comercialização de Produtos de Origem Animal e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 16/2019 – Dispõe sobre a Coleta de Entulhos e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 17/2019 – Autoriza o Município de Cordisburgo a Associar ao Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais – COGEMAS/MG. e dá outras providências. 4) Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 – Altera a Lei Complementar nº 102, de 15 de Dezembro de 2017 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. Foram lidos os Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais, referentes aos Projetos em Pauta colocando-os a seguir em votação. 1) Projeto de Lei nº 15/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª Discussão, sendo o projeto aprovado por todos. 2) Projeto de Lei nº 16/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª Discussão, sendo o projeto aprovado por todos. 3) Projeto de Lei nº 17/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª Discussão com seguinte emenda: – O art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º – Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar, obedecido o percentual concedido na Lei Orçamentária Anual de 2019, as dotações autorizadas no art. 3º desta Lei, utilizando os recursos do art. 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964 e a reserva de contingência. Colocado em votação recebeu aprovação unânime. 4) Projeto de Complementar nº 03/2019- Pareceres favoráveis a votação e aprovação e 1ª Discussão, sendo o projeto aprovado por todos. Dando a Pauta por encerrada a Sra. Presidente passou a palavra aos Vereadores para as considerações finais. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha, conforme solicitação do Vice-Prefeito, Sr. José Maria do Perpétuo Socorro, informou que o referido senhor continua tentando regulamentar o estacionamento no Canteiro Central na Rua Geraldino Rocha. O Vereador solicitou que seja permitido o estacionamento de caminhões apenas de um lado da via, para não prejudicar o trânsito no local. Solicitou esclarecimentos por parte da Copasa acerca do uso da água de nosso Município pelo Município de Paraopeba, assegurando que não afetará falta de água. O Vereador Péricles Pereira de Souza reforçou a fala do Vereador Paulo Eduardo quanto à regularização da Rua Geraldino Rocha e a preocupação quanto ao uso da água. O Vereador Aldair Marques Martins falou da importância de buscar soluções para o tratamento de esgoto, sendo cobrado pela Copasa noventa por cento da conta de água, não fazendo o tratamento adequado. O Vereador Ney Geraldo de Freitas frisou que gostaria de receber uma resposta formal por parte do Executivo quanto a regularização da Rua Geraldino Rocha. Quanto a Copasa afirmou a apresentação técnica quanto a qualidade da água, acreditando que a empresa não usaria a água de forma incorreta, utilizando de forma prudente sem afetar o nosso município. Informou a assinatura de convênio para calçamento no povoado da Bagagem através de emenda parlamentar do Deputado Estadual André Quintão. O Vereador Edimar Araújo Fonseca falou a respeito das péssimas condições das estradas vicinais, necessitando urgência na realização de serviços dos reparos. O Vereador Gilson Rodrigues Alves concordou com a fala do Vereador Paulo Eduardo da Rocha quanto a preocupação acerca do uso da água de nosso Município. Falou a respeito da denúncia apresentada por moradores quanto ao esgoto despejado diretamente no córrego, sem o devido tratamento. Solicitou explicações por parte do Executivo quanto aos critérios usados para a cobrança do valor da taxa do IPTU e quais as condições oferecidas para os moradores que moram em terreno irregular, citando como exemplo, o Bairro da Quininha. Solicitou mais uma vez providências quanto às obras inacabadas no Campo da Várzea. O Vereador Erivelton dos Santos Moreira solicitou serviços de reforma no Posto de Saúde do Povoado do Maquinezinho e de outros Povoados que estão fechados a fim de permitir o atendimento médico no local. Falou da grande necessidade de patrolamento e manutenção nas estradas vicinais. O Vereador Arnaldo de Paula Ferreira parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde e de Obras pelos trabalhos realizados no Distrito de Lagoa Bonita, dizendo saber das dificuldades enfrentadas. Parabenizou ainda o Vereador Ney Geraldo de Freitas pelo calçamento no Povoado da Bagagem. Falou das péssimas condições das estradas rurais pedindo união dos Vereadores de Cordisburgo e Santana de Pirapama para buscar melhorias. A Senhora Presidente solicitou a Secretaria Municipal de Saúde com endosso dos Vereadores, que verifique a possibilidade de disponibilizar dois veículos diariamente para transportar pacientes a Belo Horizonte-MG. Tendo em vista que na maioria dos dias os atendimentos são nos dois períodos da manhã e tarde, o que ocasiona longo período de espera para os pacientes, que são crianças, idosos e alguns com problema grave de saúde, causando grande desconforto a todos; além de ser um trabalho muito cansativo para o motorista, ultrapassando 12 (doze) horas trabalhadas. Não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e às 18:30 horas, encerrou a reunião que para constar foi lavrada a presente Ata. Cordisburgo, 26 de Agosto de 2019…………………………………

Geralda Maria de Araújo Barbosa – Presidente

Aldair Marques Martins – Vice-Presidente

Ney Geraldo de Freitas – Secretário

Péricles Pereira de Souza – Tesoureiro

Arnaldo de Paula Ferreira – Vereador

Edimar Araújo Fonseca – Vereador

Erivelton dos Santos Moreira – Vereador

Gilson Rodrigues Alves – Vereador

Paulo Eduardo da Rocha – Vereador

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