Ata da Reunião Ordinária do dia 24/06/2019.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24-06-19

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/06/2019. Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano dois mil e dezenove, às 17:10 horas, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Cordisburgo, com a presença de todos os Vereadores. A Senhora Presidente, Vereadora Geralda Maria de Araújo Barbosa iniciou a reunião em nome do povo do município pedindo a proteção de Deus para os trabalhos. Solicitou a leitura da Ata, correspondências e pauta. A Ata foi lida, aprovada e assinada por todos. Dentre as correspondências destacamos: – Ofício de nº 45/2019 enviado pelo Executivo em resposta a ofício enviado por esta Casa; – Ofício de nº 76/2019 enviado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer encaminhando os laudos de vistoria dos ônibus da frota terceirizada que prestam serviço de transporte escolar dos alunos da zona rural; – Convite do Monumento Natural Estadual Peter Lund – IEF/Cordisburgo para uma palestra com Capitão Ulisses Oliveira da 5ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Minas Gerais, sobre o Período de Estiagem, no próximo dia vinte e sete na Sede Administrativa do Monumento. Foram lidas as Indicações apresentadas pelos Vereadores: 1) Vereador Erivelton dos Santos Moreira solicitando ao Executivo que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, transporte e Estradas que proceda ligações de água no Campo de Futebol e Quadra Poliesportiva no Povoado do Maquinezinho. 2) Vereador Paulo Eduardo da Rocha solicitando ao Executivo a execução de serviços de limpeza na Rua Expedicionário José Gomes da Silva, nas imediações do cemitério municipal. 3) Vereadores Ney Geraldo de Freitas e Péricles Pereira de Souza solicitando ao Executivo: I) Fixação de redutores de velocidade nas proximidades do Zoológico de Pedra. II) Construção de banheiros públicos na Praça do Zoológico de Pedra “Peter Lund”. A Pauta foi à seguinte: Discussão e Votação dos seguintes Projetos: I – Projeto de Lei nº 09/2019 – Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2020 e dá outras providências. II – Projeto de Lei nº 10/2019 – Dispõe sobre Alteração do Artigo 2º da Lei nº 1.295, de 24 de Abril de 1998 e dá outras providências. III) Projeto de Lei nº 11/2019 – Dispõe sobre Alteração do Inciso I do Artigo 7º da Lei 1.592, de 14 de Outubro de 2013 e dá outras providências. IV) Projeto de Lei nº 12/2019 – Dispõe sobre Alteração do Inciso I do Artigo 7º da Lei nº 1.718, de 28 de Agosto de 2018 e dá outras providências. V) Projeto de Lei nº 13/2019 – Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. VI) Projeto de Lei nº 14/2019 – Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.333, de 19 de Março de 2001 que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências. VII) Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2019 – Altera o Art. 66 da Lei Orgânica Municipal de Cordisburgo para a Inclusão do Direito de Gozo de Férias por Parte dos Secretários Municipais do Município. VIII) Projeto de Resolução nº 01/2019 – Concede Medalha “João Guimarães Rosa” a Ana Werneck. IX) Projeto de Resolução nº 02/2019 – Medalha “João Guimarães Rosa” a Folia de Reis Nossa Senhora de Fátima – Periquito. X) Projeto de Resolução nº 03/2019 – Medalha “João Guimarães Rosa” a Myrian de Souza Cunha. XI) Projeto de Resolução nº 04/2019 – Medalha “João Guimarães Rosa” a Anilton Luiz Brumano. XII) Projeto de Resolução nº 05/2019 – Medalha “João Guimarães Rosa” a Jailton Gomes Batista. XIII) Projeto de Resolução nº 06/2019 – Medalha “João Guimarães Rosa” a André Quintão Silva. XIV) Projeto de Resolução nº 07/2019 – Medalha “João Guimarães Rosa” a Clarice Cristina Costa Marques Martins. XV) Projeto de Resolução nº 08/2019 – Medalha “João Guimarães Rosa” a André Geraldo Martins. XVI) Projeto de Resolução nº 09/2019 – Medalha “João Guimarães Rosa” a Arnaldo de Souza Ribeiro. XVII) Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019 – Concede Medalha “Professor Anísio Teixeira” a Ana Luiza Martins Oliveira. XVIII) Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019 – Concede Medalha “Professor Anísio Teixeira” a Felipe Martins Miranda de Souza. XIX) Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019 – Concede Medalha “Professor Anísio Teixeira” a Rafaela Lopes Silva. XX) Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2019 – Concede Medalha “Professor Anísio Teixeira” a Sabrina Júnia Souza Santos. XXI) Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019 – Concede Medalha “Vovô Felício” a Aline Aparecida Matias Pereira. XXII) Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2019 – Concede Medalha “Vovô Felício” a Marcos Vinícius Leal da Luz. XXIII) Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2019 – Concede Medalha “Vovô Felício” a Ana Júlia de Matos Corrêa. XXIV) Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2019 – Concede Medalha “Vovô Felício” a Jéssica Brígido Ribeiro. XXV) Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2019 – Concede Medalha “Vovô Felício” a Júlia Lacerda Barbosa. XXVI) Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2019 – Concede Medalha “Vovô Felício” a Lavínia Gonçalves Carvalho. XXVII) Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019 – Concede Medalha “Vovô Felício” a Maria Eduarda Barbosa Romanelli. XXVIII) Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2019 – Concede Medalha “Vovô Felício” a Maysa Vitória Silva Oliveira. XXIX) Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2019 – Concede Medalha “Vovô Felício” a Priscila de Lima. XXX) Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2019 – Concede Medalha “Vovô Felício” a Tayla Vitória dos Santos Souza. XXXI) Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2019 – Concede Medalha “Vovô Felício” a Thalita Pereira da Silva. XXXII) Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2019 – Concede Medalha “Professor Paulo Freire” a Anacarla Carvalho de Oliveira. XXXIII) Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2019 – Concede Medalha “Professor Paulo Freire” a Anthony Vitor Duarte Gonçalves. XXXIV) Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2019 – Concede Medalha “Professor Paulo Freire” a Luiz Felipe Rodrigues Costa. XXXV) Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2019 – Concede Medalha “Professor Paulo Freire” a Maria Eduarda Ribeiro de Jesus. XXXVI) Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2019 – Concede Medalha “Professor Paulo Freire” a Mariana Cunha Mata. XXXVII) Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2019 – Concede Medalha “Professor Paulo Freire” a Thalles Gabriel Campos da Silva. XXXVIII) Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2019 – Concede Medalha “Professor Paulo Freire” a Thiago Gomes de Freitas. XXXIX) Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2019 – Concede Medalha “Professor Paulo Freire” a William Eduardo de Souza Duarte. XL) Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2019 – Concede Medalha “Professor Mestre Candinho” a Isabelly Vitória Monterio da Cruz. XLI) Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2019 – Concede Medalha “Professor Mestre Candinho” a Sirlene Carvalho Trombini. XLII) Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2019 – Concede Medalha “Professor Mestre Candinho” a Ana Vitória Martins de Lima. XLIII) Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2019 – Concede Medalha “Professor Mestre Candinho” a Luiz Miguel Mendes Ferreira da Silva. XLIV) Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2019 – Concede Medalha “Professor Mestre Candinho” a Alícia Corrêa Batista. XLV) Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2019 – Concede Medalha “Professor Mestre Candinho” a Layla Beatriz Silva. XLVI) Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2019 – Concede Medalha “Octacílio Negrão de Lima” a Ana Clara Conceição Diniz Barbosa. XLVII) Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2019 – Concede Medalha “Octacílio Negrão de Lima” a Anna Júlia de Souza da Rocha. XLVIII) Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2019 – Concede Medalha “Octacílio Negrão de Lima” a Brenda Barbosa da Silva. XLIX) Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2019 – Concede Medalha “Octacílio Negrão de Lima” a Eduarda Valgas Chamon. L) Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2019 – Concede Medalha “Octacílio Negrão de Lima” a Mariana de Oliveira Araújo. LI) Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2019 – Concede Medalha “Octacílio Negrão de Lima” a Sofia de Souza Barbosa. Foram lidos os Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais, referentes aos Projetos em Pauta colocando-os a seguir em votação. 1) Projeto de Lei nº 09/2019 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação, com as seguintes emendas: 1) Os §§ 1º, 2º e 3º do art. 7º do Projeto de Lei nº 009, de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 7º […] §1º Para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária, o Poder Legislativo encaminhará, até o dia 15 (quinze) de agosto de 2019, o orçamento de suas despesas para o próximo exercício financeiro acompanhado de quadro demonstrativo dos cálculos de modo a justificar o seu montante. §2º Para atender ao disposto no §3º do art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) o Executivo apresentará à Câmara Municipal, até o dia 31 de julho de 2019, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo. §3º Atendido o disposto no art. 29-A da Constituição da República, o repasse ao Poder Legislativo Municipal, no exercício de 2020, será de 7% (sete por cento) do somatório da receita tributária e das transferências previstas no §5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 daquela Constituição, efetivamente realizado no exercício de 2019, cujo montante deverá ser consignado por estimativas na Lei Orçamentária de 2020. §4º […] 2) O caput do art. 14 do Projeto de Lei nº 009, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 14. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para os Poderes Executivo e Legislativo Municipal procederem a abertura de créditos adicionais suplementares até determinado limite, em valor percentual, sobre os respectivos orçamentos e dependerá da existência de recursos disponíveis. §1º […] 2) Projeto de Lei nº 10/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 2ª Discussão, sendo o projeto aprovado por todos. 3) Projeto de Lei nº 11/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 2ª Discussão, sendo o projeto aprovado por todos. 4) Projeto de Lei nº 12/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 2ª Discussão, sendo o projeto aprovado por todos. 5) Projeto de Lei nº 13/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 2ª Discussão, mantendo as correções aprovadas em 1ª Discussão, recebendo aprovação unânime. 6) Projeto de Lei nº 14/2019 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 1ª e 2ª Discussão, sendo o projeto aprovado por todos. 7) Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 2ª Discussão. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha votou pela rejeição e a Proposta recebeu aprovação dos demais Vereadores. 8) Projetos de Resoluções nºs. 01/2019 a 09/2019 – Pareceres das Comissões Especiais pela votação e aprovação, sendo aprovados por todos assim como os Projetos. 9) Projetos de Decretos Legislativos nºs. 03/2019 a 37/2019 – Pareceres das Comissões Especiais pela votação e aprovação, sendo aprovados por todos assim como os Projetos. Dando a Pauta por encerrada a Sra. Presidente informou a realização da Reunião Especial da Câmara no dia 13 de Julho às 18 horas no Centro de Atendimento ao Turista. Passou a palavra aos Vereadores para as considerações finais. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha solicitou informações sobre a pessoa responsável pelo campo de futebol da Várzea. Afirmando que o campo fica sempre acessível às pessoas e animais, e permanece por longo período com a iluminação acesa, o que gera desconforto aos usuários e despesas desnecessárias. Apresentou questionamentos a respeito da distribuição e cobrança da água na zona rural, solicitando informações sobre arrecadações e uso dos recursos. Falou sobre a doação de bancos por parte dos Vereadores para serem fixados na praça em frente o cemitério municipal. O Vereador Péricles Pereira de Souza agradeceu ao Executivo pelos pedidos atendidos. Reforçou a fala do Vereador Paulo Eduardo quanto à doação de bancos para o velório municipal, frisando a importância e necessidade de melhorias no local, para oferecer local adequado às pessoas que velam seus entes queridos. Solicitou ainda providências quanto a conclusão das obras do banheiro no cemitério municipal. O Vereador Aldair Marques Martins disse que há cinco dias o transporte escolar não atende o Povoado do Cuba solicitando esclarecimentos. Solicitou mais uma vez providências quanto às obras inacabadas do Campo da Várzea. O Vereador Ney Geraldo de Freitas apresentou admiração e parabenizou a Comitiva Sem Fronteiras destacando a cavalgada para o Morro da Garça, dizendo ser uma integração entre o homem e o animal, frisando a importância de incentivar e manter essas tradições. Quanto à regulamentação de estacionamento no Canteiro Central na Rua Geraldino Rocha, solicita providências e que seja feito um estudo para buscar soluções. Propôs que seja feito um mutirão para conclusão das obras do banheiro no cemitério municipal, se o problema não for resolvido pelo Executivo. Parabenizou aos Vereadores que aprovaram a inclusão do direito de férias aos Secretários Municipais do Município. O Vereador Edimar Araújo Fonseca parabenizou a Comitiva Amigos da Fé que saiu a pé do Povoado do Periquito até o Município de Conceição do Mato Dentro. O Vereador Gilson Rodrigues Alves cobrou mais uma vez providências quanto às obras inacabadas no Campo da Várzea. Solicitou informações referentes a valores que são cobrados dos vendedores ambulantes de outros municípios, que freqüentemente fazem vendas de vários produtos, em nosso Município, e esclarecimentos de como são cobradas as taxas nos finais de semana. O Vereador Erivelton dos Santos Moreira falou da grande necessidade de patrolamento e manutenção nas estradas vicinais. O Vereador Arnaldo de Paula Ferreira agradeceu e parabenizou a Secretária Municipal de Assistência Social e equipe pelos trabalhos realizados no Distrito de Lagoa Bonita. Falou sobre a obra de calçamento no Distrito, solicitando providências ao Executivo, para a retirada de materiais em frente às residências. Chamou atenção de todos para a falta d’água nas comunidades rurais, pedindo união dos Vereadores para buscar recursos para perfuração de poços artesianos. A Senhora Presidente não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e às 18:45 horas, encerrou a reunião que para constar foi lavrada a presente Ata. Cordisburgo, 24 de Junho de 2019…………………………………………………………………………………………………………………..

Geralda Maria de Araújo Barbosa – Presidente

Aldair Marques Martins – Vice-Presidente

Ney Geraldo de Freitas – Secretário

Péricles Pereira de Souza – Tesoureiro

Arnaldo de Paula Ferreira – Vereador

Edimar Araújo Fonseca – Vereador

Erivelton dos Santos Moreira – Vereador

Gilson Rodrigues Alves – Vereador

Paulo Eduardo da Rocha – Vereador