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Ata Da Reunião Ordinária Do Dia 27/05/2019.

Ata da Reunião Ordinária do dia 27/05/2019.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27-05-19

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/05/2019. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano dois mil e dezenove, às 17:15 horas, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Cordisburgo, com a presença de todos os Vereadores. A Senhora Presidente, Vereadora Geralda Maria de Araújo Barbosa iniciou a reunião em nome do povo do município pedindo a proteção de Deus para os trabalhos. Solicitou a leitura da Ata, correspondências e pauta. A Ata foi lida, aprovada e assinada por todos. Dentre as correspondências destacamos: – Ofícios enviado pelos Executivo e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Estradas e Transporte em resposta a ofícios enviados por esta Casa. Foram lidas as Indicações apresentadas pelos Vereadores: 1) Vereador Erivelton dos Santos Moreira solicitando ao Executivo: I) A execução de reparos no Campo de Futebol do Povoado do Periquito. II) Atendimento médico e do agente de saúde nos Povoados do Maquinezinho, Capão da Horta, Diamante e Bálsamo. 2) Vereador Paulo Eduardo da Rocha solicitando ao Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, cópias dos laudos de vistorias dos veículos que transportam alunos da redes municipal e estadual do ensino de nosso Município. 3) Vereador Arnaldo de Paula Ferreira solicitando que com o endosso dos Vereadores, seja enviado Ofício ao Coordenador do DEER, Sr. Danilo Xavier Martins, solicitando providências para reparos nas pontes da Tabatinga e Taboquinha na MG. 231 que interliga Cordisburgo a Santana de Pirapama. 4) Vereador Péricles Pereira de Souza solicitando ao Executivo: I) Colocação de lâmpadas na Praça Prefeito Antônio Ernesto Carneiro, localizada na bifurcação das Vias públicas: São José, Sebastião Bruno de Oliveira e José Saturnino, nesta cidade. II) Serviços de dedetização nas dependências do Cemitério Municipal, devido ao constante aparecimento de escorpiões. A Pauta foi à seguinte: Discussão e Votação dos seguintes Projetos: I – Projeto de Lei nº 07/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Cobrança de Inscrição e Conceder Premiação nos Eventos Esportivos Municipais e dá outras providências. II) Projeto de Lei nº 08/2019 – Dispõe sobre o Pagamento de Ajuda de Custo a Servidor Público e dá outras providências. III – Projeto de Lei nº 10/2019 – Dispõe sobre Alteração do Artigo 2º da Lei nº 1.295, de 24 de Abril de 1998 e dá outras providências. IV) Projeto de Lei nº 11/2019 – Dispõe sobre Alteração do Inciso I do Artigo 7º da Lei 1.592, de 14 de Outubro de 2013 e dá outras providências. V) Projeto de Lei nº 12/2019 – Dispõe sobre Alteração do Inciso I do Artigo 7º da Lei nº 1.718, de 28 de Agosto de 2018 e dá outras providências. VI) Projeto de Lei nº 13/2019 – Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. VII) Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2019 – Altera o Art. 66 da Lei Orgânica Municipal de Cordisburgo para a Inclusão do Direito de Gozo de Férias por Parte dos Secretários Municipais do Município. Foram lidos os Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais, referentes aos Projetos em Pauta colocando-os a seguir em votação. 1) Projeto de Lei nº 07/2019 – Pareceres favoráveis à retirada de pauta. 2) Projeto de Lei nº 08/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 2ª Discussão, sendo o projeto aprovado por todos. 3) Projeto de Lei nº 10/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª Discussão, sendo o projeto aprovado por todos. 4) Projeto de Lei nº 11/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª Discussão, sendo o projeto aprovado por todos. 5) Projeto de Lei nº 12/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª Discussão, sendo o projeto aprovado por todos. 6) Projeto de Lei nº 13/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª Discussão, com as seguintes correções: I) O Capítulo I deverá ser grafado como CAPÍTULO ÚNICO; II) A seqüência das alíneas do inciso I doa Art. 3º devem ser corrigidas, pois da alínea ‘b’ passa para de ‘d’; III) No § 3º do Art. 3º corrigir a palavra ‘mandado’ por ‘mandato’; IV) Corrigir as nomenclaturas das Secretarias Municipais do Inciso I do Art. 3º: a) Secretaria Municipal de Turismo, Ecologia, Meio Ambiente e Agricultura; b) Secretaria Municipal de Saúde; c) Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Estradas; d) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; e) Vigilância Sanitária; V) A seqüência dos incisos do art. 8º devem ser corrigidos, pois do inciso ‘II’ passa para o ‘IV’. O Projeto recebeu aprovação unânime. 7) Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª Discussão. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha absteve-se do voto e a Proposta recebeu aprovação dos demais Vereadores. Foi realizado o sorteio entre os Vereadores para a elaboração das Proposições das Medalhas “Anísio Teixeira”, “Octacílio Negrão de Lima”, “Paulo Freire”, “Vovô Felício” e “Mestre Candinho”.  A Sra. Presidente solicitou aos Vereadores que sejam apresentados os nomes para os agraciados com a Medalha “João Guimarães Rosa”, junto a Secretaria da Câmara. Dando a Pauta por encerrada foi passada a palavra aos Vereadores para as considerações finais. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha falou a respeito da limpeza na Rua Juca Bananeira, afirmando não ter sido feita corretamente. O Vereador Péricles Pereira de Souza falou da necessidade dos reparos nas pontes da Tabatinga e da Taboquinha na MG. 231 que interliga Cordisburgo a Santana de Pirapama, concordando com o pedido do Vereador Arnaldo de Paula Ferreira. O Vereador Aldair Marques Martins agradeceu a manutenção realizada nas estradas que interliga os Povoados Cuba e Onça. Reforçou o pedido de limpezas de lotes vagos em área urbana, alertando para o risco de transmissão da dengue e outras doenças. O Vereador Ney Geraldo de Freitas agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância da participação da população. Concordou com a fala do Vereador Aldair Marques quanto à prevenção a dengue, afirmando ser um problema de todos, sugerindo fazer campanhas educativas.  Finalizou apresentando agradecimentos e admiração pela equipe de funcionários do Centro Municipal de Saúde, pela excelência nos serviços prestados, que demonstram educação e profissionalismo em suas tarefas diárias, sempre prontos a atender às pessoas com atenção e eficácia. O Vereador Edimar Araújo Fonseca agradeceu ao Secretário Municipal de Obras e ao Vereador do Município de Curvelo, Sr. Laudimir Rodrigues da Silva, pelos serviços executados na estrada vicinal, que dá acesso a Granja São Gabriel ao Povoado do Jataí, divisa de Curvelo com Cordisburgo. O Vereador Gilson Rodrigues Alves relatou a doação de terreno por essa municipalidade no Bairro da Quininha, na Rua Vereador Augusto Branim Trombini, solicitando esclarecimentos por parte do Executivo e agradeceu a realização de serviços de iluminação na Praça Francisco Timóteo Pereira. O Vereador Erivelton dos Santos Moreira solicitou mais uma vez providências quanto à quadra no Povoado do Maquinezinho onde crianças estão tomando choque elétrico, colocações de lâmpadas e retirada de animais. Solicitou ao Executivo o atendimento médico e do agente de saúde nos Povoados Maquinezinho, Capão da Horta, Diamante e Bálsamo. Afirmou que há bastante tempo que o médico do ESF da Lagoa Bonita, não faz os devidos atendimentos nos referidos Povoados, e o agente de saúde que atendia os Povoados, recentemente, pediu demissão do cargo. A Senhora Presidente não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e às 18:25 horas, encerrou a reunião que para constar foi lavrada a presente Ata. Cordisburgo, 27 de Maio de 2019…………..

 

Geralda Maria de Araújo Barbosa – Presidente

Aldair Marques Martins – Vice-Presidente

Ney Geraldo de Freitas – Secretário

Péricles Pereira de Souza – Tesoureiro

Arnaldo de Paula Ferreira – Vereador

Edimar Araújo Fonseca – Vereador

Erivelton dos Santos Moreira – Vereador

Gilson Rodrigues Alves – Vereador

Paulo Eduardo da Rocha – Vereador

 

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