Ata da Reunião Ordinária do dia 22/04/2019.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22-04-19

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2019. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano dois mil e dezenove, às 17:15 horas, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Cordisburgo, com a presença de todos os Vereadores. A Senhora Presidente, Vereadora Geralda Maria de Araújo Barbosa iniciou a reunião em nome do povo do município pedindo a proteção de Deus para os trabalhos. Solicitou a leitura da Ata, correspondências e pauta. A Ata foi lida, aprovada e assinada por todos. Dentre as correspondências destacamos: – Ofício de nº. 17/19 enviado pelo Executivo em resposta a ofício enviado por esta Casa. Foram lidas as Indicações apresentadas pelos Vereadores: 1) Vereador Erivelton dos Santos Moreira solicitando ao Executivo: I) Informações referentes às providências que estão sendo tomadas devido os estado crítico em que se encontra a Ponte que dá acesso a propriedade do Sr. Fausto Ribas – Povoado do Maquinezinho. II) Manutenção da quadra no Povoado do Maquinezinho; III) Cercamento do campo de futebol no referido Povoado. IV) Colocação de manilhas na estrada municipal que dá acesso ao Povoado do Maquinezinho. 2) Vereador Paulo Eduardo da Rocha solicitando ao Executivo: I) Que notifique e cobre dos proprietários dos terrenos baldios da área urbana limpeza e a devida construção de muros. II) Execução de serviços de reparos com patrolamento e encascalhamento nas estradas vicinais que dão acesso aos Povoados do Palmito/Logradouro; Periquito e Cuba. III) Limpeza na Rua Juca Bananeira. IV) Colocação de cascalho no Beco da Cruz em frente o posto da Copasa. V) Reparos na estrada vicinal que dá acesso ao Povoado do Agreste – acesso a Granja São Gabriel. 4) Vereadores Aldair Marques Martins, Arnaldo de Paula Ferreira, Erivelton dos Santos Moreira, Gilson Rodrigues Alves, Ney Geraldo de Freitas e Paulo Eduardo da Rocha requerem que com endosso dos Vereadores seja enviado ofício ao Executivo para que determine ao setor competente providências para a regulamentação de estacionamento no Canteiro Central na Rua Geraldino Rocha, com fixação de placas autorizando estacionamento no decorrer em toda a extensão da referida via pública. A Pauta foi à seguinte: Discussão e Votação dos seguintes Projetos: I – Projeto de Lei nº 07/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Cobrança de Inscrição e Conceder Premiação nos Eventos Esportivos Municipais e dá outras providências. II) Projeto de Lei nº 08/2019 – Dispõe sobre o Pagamento de Ajuda de Custo a Servidor Público e dá outras providências. III – Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 – Altera a Lei Complementar nº 102 de 15/12/2017 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. IV) Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 – Institui a Medalha “Octacílio Negrão de Lima”. V – Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 – Institui Medalhas a serem Conferidas a alunos destaques da rede Estadual do Ensino Público do Município de Cordisburgo. Dando prosseguimento a pauta foram lidos os Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais, referentes aos Projetos em Pauta colocando-os a seguir em votação. 1) Projeto de Lei nº 07/2019 – Pareceres favoráveis à retirada de pauta. 2) Projeto de Lei nº 08/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª Discussão, sendo o projeto aprovado por todos. 3) Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 1ª Discussão. Os Vereadores Paulo Eduardo da Rocha, Aldair Marques Martins e Gilson Rodrigues Alves pediram vista para melhores explicações sobre o projeto, sendo concedido pela Presidente. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 2ª Discussão, sendo o projeto aprovado por todos. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 – Pareceres favoráveis à votação e aprovação em 2ª Discussão, sendo o projeto aprovado unanimemente. A Senhora Presidente passou a palavra aos Vereadores para as considerações finais. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha falou a respeito das péssimas condições das estradas municipais, sugerindo planejamento para melhor atendimento. Solicitou limpeza na Rua Juca Bananeira, devido acúmulo de vegetação e entulhos, causando insegurança e proliferação da dengue. Alertou quanto à necessidade de verificar os laudos de vistorias dos ônibus escolares, tendo em vista vários problemas relatados pelos usuários dos veículos. Agradeceu ao DEER/MG pelo patrolamento na rodovia MG 231. Convidou a todos para a terceira festa do trabalhador, no próximo dia primeiro. O Vereador Péricles Pereira de Souza concordou com a fala do Vereador Paulo Eduardo em relação à referida rodovia, dizendo-se satisfeito com os serviços realizados. O Vereador Aldair Marques Martins lamentou a resposta do Executivo em relação à obra do Campo da Várzea, dizendo que todos cobram a correção dos problemas e finalização da obra. Solicitou limpeza na Praça de Santos Reis com serviço de roçamento. O Vereador Ney Geraldo de Freitas frisou sua insatisfação com a resposta do Executivo em relação à obra do Campo da Várzea, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para os problemas apresentados. Reforçou o pedido ao Executivo com o endosso dos Vereadores, providências para regularização de estacionamento no Canteiro Central na Rua Geraldino Rocha, uma vez que vários moradores e visitantes estão sendo autuados pela Polícia Militar, sob alegação de ser proibido o estacionamento nos dois sentidos. Disse defender o projeto sobre cobrança de taxa de coleta de lixo para melhorias na cidade, sendo preciso analisar e aprofundar o assunto. Frisando que para se ter uma cidade mais limpa é preciso buscar recursos e fazer campanhas educativas. Convidou mais uma vez o Coordenador de Esportes para esclarecimentos quanto ao Projeto que realiza cobrança de inscrição e concede Premiação nos Eventos Esportivos para melhor entendimento de todos. Parabenizou o Vereador Paulo Eduardo pela iniciativa da festa do trabalhador. O Vereador Edimar Araújo Fonseca reforçou a fala do Vereador Paulo Eduardo quanto às péssimas condições das estradas municipais e ao estado lamentável dos veículos escolares, solicitando providências por parte do Executivo. O Vereador Gilson Rodrigues Alves lamentou por sempre fazerem as mesmas cobranças e não serem atendidos. Solicitou providências urgentes quanto à obra do Campo da Várzea e limpezas de lotes vagos em área urbana. O Vereador Erivelton dos Santos Moreira falou da grande necessidade de patrolamento nas estradas vicinais. Solicitou informações referentes às providências que estão tomadas devido o estado crítico em que se encontra o Ponte que dá acesso à propriedade do Sr. Fausto Ribas no Povoado do Maquinezinho. Solicitou mais uma vez providências quanto à quadra no referido Povoado onde crianças estão tomando choque elétrico, colocações de lâmpadas e retirada de animais. O Vereador Arnaldo de Paula Ferreira agradeceu os serviços de limpeza geral que estão sendo realizados no Distrito de Lagoa Bonita. Agradeceu também ao Secretário Municipal de Saúde pelos serviços prestados no Distrito. Falou da obra de calçamento parada no Distrito, ficando as ruas intransitáveis, afirmando ser falta de respeito com os moradores que tiveram as entradas de suas residências interditadas com montes de cascalhos, solicitando providências do Executivo. A Senhora Presidente esclareceu que todas as solicitações apresentadas serão enviadas ao Executivo. Agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a tratar, às 18:35 horas, encerrou a reunião e para constar foi lavrada a presente Ata. Cordisburgo, 22 de Abril de 2019……………………………………………………………………………….

Geralda Maria de Araújo Barbosa – Presidente

Aldair Marques Martins – Vice-Presidente

Ney Geraldo de Freitas – Secretário

Péricles Pereira de Souza – Tesoureiro

Arnaldo de Paula Ferreira – Vereador

Edimar Araújo Fonseca – Vereador

Erivelton dos Santos Moreira – Vereador

Gilson Rodrigues Alves – Vereador

Paulo Eduardo da Rocha – Vereador