RESOLUÇÃO Nº. 311
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.
A Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Resolução:
ART. 1º – Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 28.300,00 (Vinte e Oito Mil e Trezentos Reais), para as seguintes dotações:
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0003 0.004 Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
3.3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil…….R$ 5.000,00
01.031.0003 0.005 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física……….R$ 1.500,00
3.3.3.90.39.00.00 Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica…….R$ 6.800,00
01.271.0003 0.009 Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal
3.3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais……………………………………….R$ 15.000,00
Total…………………………………………………………………………………………R$ 28.300,00
ART. 2º – Como recursos para os créditos abertos no art. anterior, ficam anulados, parcialmente, das seguintes dotações:
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0003 0.001 Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única
3.3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil…..R$ 13.500,00
01.031.0003 0.004 Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
3.3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas…………………R$ 800,00
01.031.0003 0.005 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil………………………………………..R$ 1.800,00
3.3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção………………R$ 2.500,00
01.031.0003 0.006 Contratação de Pessoal por Tempo Determinado
3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado……………………..R$ 800,00
3.3.3.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado……………………..R$ 800,00
01.031.0003 0.007 Regularização de Débitos Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores…………………………R$ 800,00
3.3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores…………………………R$ 800,00
01.271.0003 0.008 Regularização de Débitos com Instituições de Previdência
3.4.6.90.71.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado………………..R$ 800,00
01.271.0003 0.009 Contribuição Previdenciária p/os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal
3.3.1.90.09.00.00 Salário Família……………………………………………………..R$ 800,00
3.3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas………………….R$ 1.600,00
01.031.0003 0.011 Incentivo à Formação e Preparação dos Servidores do Legislativo Municipal
3.3.3.90.18.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes……………………………..R$ 800,00
01.031.0007 0.013 Construção e/ou Recuperação e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal
3.4.4.90.51.02.00 Obras e Instalações – Domínio Patrimonial……………R$ 2.500,00
Total…………………………………………………………………………………………R$ 28.300,00
ART. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2011.
Sala das Sessões, 07 de Novembro de 2011.
José Maria do Perpétuo Socorro – Presidente
Antônio Luiz de Souza – Vice-Presidente
Sávio Rogério Beraldo Trombini – Secretário
Elecy de Lima Pereira – Tesoureiro
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