RESOLUÇÃO Nº. 296
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.
A Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Resolução:
ART. 1º – Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais), para as seguintes dotações:
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0003 0.002 Despesas com Viagens dos Vereadores p/ Representação da Câmara em Congressos e Seminários
3.3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil ……………………………………….R$ 6.000,00
01.031.0003 0.004 Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
3.3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil …………..R$ 7.000,00
Total…………………………………………………………………………………………R$ 13.000,00
ART. 2º – Como recursos para os créditos abertos no art. anterior, ficam anulados, parcialmente, das seguintes dotações:
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0003 0.004 Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
3.3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas………………R$ 2.000,00
01.031.0003 0.005 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica…………R$ 2.000,00
01.031.0003 0.010 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara
3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo………………………………………….R$ 5.000,00
01.031.0003 0.011 Incentivo a Formação e Preparação dos Servidores do Legislativo Municipal
3.3.3.90.18.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes…………………………..R$ 4.000,00
Total…………………………………………………………………………………………R$ 13.000,00
ART. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor com data retroativa a 06 de Maio de 2011.
Sala das Sessões, 06 de Junho de 2011.
José Maria do Perpétuo Socorro – Presidente
Antônio Luiz de Souza – Vice-Presidente
Sávio Rogério Beraldo Trombini – Secretário
Elecy de Lima Pereira – Tesoureiro
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