OFÍCIO Nº. 088/2018 Cordisburgo, 26 de Setembro de 2018.
Excelentíssimo Senhor,
Em atendimento ao Ofício nº 1546/2018, Inquérito Civil nº MPMG-0474.18.000385-4, informo a V. Exa., que a Câmara Municipal funciona no prédio da Prefeitura Municipal e que não possui o projeto de sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico.
Segundo informações do Executivo, o município já efetivou a contratação de projetos para a reforma do prédio, estando incluso os projetos de combate a incêndio e pânico e de acessibilidade.
Ao ensejo renovo protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Ney Geraldo de Freitas
Presidente
Exmo. Sr.
Luiz Pablo Almeida de Souza
Promotor de Justiça Comarca de Paraopeba
PARAOPEBA/MG.
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