OFÍCIO Nº. 075/2018 Cordisburgo, 25 de Junho de 2018.
Excelentíssimo Senhor,
Conforme Reunião Legislativa realizada nesta data encaminho a V. Exa., os Projetos aprovados por esta Casa, para que nos termos do art. 53 da Lei Orgânica, cumpra os ritos legais:
- Projeto de Lei nº 06/2018 – Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2019 e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 08/2018 – Altera o Inciso IV do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.590, de 14 de outubro de 2013;
- Projeto de Lei nº 09/2018 – Altera a Lei Municipal nº 1.702, de 15 de Dezembro de 2017 e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 11/2018 – Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 – Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 38, de 11 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.
Atenciosamente,
Ney Geraldo de Freitas
Presidente
Exmo. Sr.
José Maurício Gomes
Prefeito Municipal
NESTA
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