LEI Nº 1595
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMAFRAMBE- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DA BARRA DO LUIZ PEREIRA E REGIÃO DO MUNICÍPIO
A da Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou e eu, JOAQUIM ILDEU SANTANA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a AMAFRAMBE- Associação dos Moradores e Agricultores Familiares da Comunidade da Barra do Luiz Pereira e Região do Município, associação civil, sem fins lucrativos, de personalidade jurídica, inscrita no CNPJ.: 10.930.879/0001-24, com sede na Comunidade da Barra do Luiz Pereira, município de Cordisburgo/MG.
Art. 2º– Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cordisburgo/MG, 05 de Dezembro de 2013.
Joaquim Ildeu Sant’ana
Prefeito Municipal
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