LEI Nº. 1.521
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009.
O Prefeito do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial ao orçamento de 2009, na importância de R$10.000,00 (dez mil reais), destinado a cobrir despesa com Aquisição de Equipamentos e material Permanente:
02 – EXECUTIVO
030 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
032 – CULTURA, ESPORTE E LAZER
13 – Cultura
13.392 – Difusão Cultural
13.392.0247 – Difusão Cultural
13.392.0247.0294 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Difusão Cultural
4.4.90.52.02 – Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial R$10.000,00
Art. 2º – Como recurso à abertura de Credito Especial autorizado no art. 1º, anular-se-ão dotações do orçamento de 2009.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir 01 de outubro de 2009.
Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 08 de Dezembro de 2009.
Pe. José Maurício Gomes.
Prefeito Municipal
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