LEI Nº 1.473
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2008.
O Prefeito do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial ao orçamento de 2008, na importância de R$ 11.000,00 (onze mil reais), destinado a cobrir despesas para construção e ampliação de praças, parques e jardins:
060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTES E ESTRADAS.
061 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTES E ESTRADAS.
15 – Urbanismo
15.452 – Serviços Urbanos
15.452.0328 – Parques e Jardins
15.452.0328.0339 – Construção/Ampliação de praças, parques e jardins.
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
4.4.90.51.01 – Obras e Instalações de domínio público………………………R$ 11.000,00
Art. 2º – Como recurso à abertura do Crédito Especial autorizado no art. 1º, anular-se-ão dotações do orçamento de 2008.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2008.
Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 20 de Dezembro de 2007.
Pe. José Maurício Gomes.
Prefeito Municipal.
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