LEI Nº 1.452
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.339 QUE DISPÕE SOBRE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – A Emenda da lei Municipal nº 1.339 passa a vigorar com a seguinte redação:
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS”.
Art. 2º – O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – Fica Considerado de Utilidade Pública o “LAR DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS”, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede nesta cidade.”
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos contrários.
Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 29 de junho de 2007.
Pe. José Maurício Gomes.
Prefeito de Cordisburgo.
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